A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (13) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) quanto à exigência de habilitação na categoria A (motos) de pessoas com deficiência que utilizem triciclos e quadriciclos adaptados para locomoção. Segundo Subtenente Gonzaga, o termo “especial” não é adequado para tratar dos triciclos e quadriciclos adaptados O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 10322/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP). O texto inicial exigia habilitação…
Comissão aprova habilitação para pessoas com deficiência conduzirem veículos adaptados
