O Projeto de Lei 5525/19 prevê a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O programa é voltado a projetos de educação em áreas de reforma agrária. Pela proposta, o beneficiário da bolsa de estudo deverá comprovar renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. O texto estabelece que o benefício seja concedido a alunos matriculados em cursos técnicos e superiores em instituições privadas, devidamente reconhecidas pelo Ministérios da Educação, cuja base curricular vincule-se às atividades…
Proposta concede bolsas de estudos para filhos de agricultores
