Lei Antifumo proíbe o uso de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo – Agentes do Centro de Vigilância Sanitária e do PROCON realizam amanhã, 31, uma grande blitz educativa sobre a nova legislação Antifumo, que entrará em vigor no próximo dia 7, em todas as regiões do Estado, numa ação que mobilizará 500 agentes.
No segundo balanço feito pela Secretaria da Saúde, os agentes constataram, a partir de visitas a 14,7 mil estabelecimentos comerciais, que 84% deles já tomaram providências para se adequarem à nova lei. No primeiro, relativo aos cinco primeiros dias de blitze educativas, o índice de estabelecimentos nessa situação ficou em 81%. As visitas dos agentes da Vigilância e do Procon estão sendo feitas desde o dia 1o de julho, principalmente a bares e restaurantes, para esclarecer dúvidas de proprietários e clientes a respeito da lei.
"Os números mostram que estamos no caminho certo. Cada vez mais os proprietários estão se conscientizando da importância da lei antifumo. Nas nossas visitas, temos percebido que a adequação ocorre muito mais pelo entendimento de que a saúde de clientes e funcionários deve ser protegida, do que por eventual medo de levar multas", avalia Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária.
Para se adequarem, os proprietários colocam cartazes que alertam sobre a proibição ao cigarro, treinam funcionários e esclarecem clientes sobre o assunto. As blitze educativas pretendem disseminar a cultura do ambiente livre do tabaco. Além de tirar dúvidas, os agentes distribuem cartilhas de esclarecimento e orientam sobre as medidas a serem tomadas pelos proprietários dos estabelecimentos.
A Lei Antifumo proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos nos ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado. A legislação alinha São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Cidades como Nova York, Paris e Buenos Aires já adotaram com sucesso medidas similares.
Do Diário Oficial
