A Prefeitura Municipal de Itaporanga através da Secretaria de Agricultura, divulgou nesta sexta-feira um comunicado aos proprietários rurais sobre o SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
GOVERNO MUNICIPAL – CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Fone: (015) 3565–1057
Email: [email protected]
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA comunica aos proprietários de imóveis rurais, com área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais, que no município de Itaporanga equivale a área de 80,00 há, ou seja 33 alqueires paulistas, localizados no município, que, através do Convênio firmado com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo apoiará a efetivação das inscrições no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SICAR – SP.
Para tanto, disponibilizou espaço físico À Rua Dr. Felipe Vita, 331 na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Agronegócios, com os servidores público Abraão e Célio Rodrigues para orientação aos munícipes, atendendo de segunda a sextas feiras das 8:00 as 11:30 e das 13:00 as 17:00 h, pelo telefone (015) 3565-1057 e pelo email [email protected].
O CAR é uma importante ferra menta criada pelo novo código florestal, Lei 12.651/2.012, obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, contra o desmatamento e será obrigatório para concessão de crédito agrícola.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção dos dados no SICAR-SP será dos proprietários e possuidores rurais.
O prazo para inscrição é até 06 de Maio de 2015, um ano após a publicação da IN nº 02/2.014.
Abraão Alves de Castilho
Supervisor de Serviços da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Agronegócios.
Coordenador SENAR
(015) 3565-1057 e 9648-5136
[email protected]
[email protected]
