Apeoesp de Itapeva vai à Câmara e pede apoio à luta dos professores

Professora Solange durante pronunciamento na Câmara MunicipalDepois de encaminhar o pedido à Comissão de Educação a representante da Apeoesp  expôs as reivindicações do professores na Tribuna da Câmara. Uma Moção foi encaminhada ao Governo do Estado. Subscrita por diversos vereadores foi aprovada em plenário Moção de Apelo ao Governado do Estado  Geraldo Alckmin Filho, e ao Secretário de Estado da

Educação  Herman Voorwald, para que em relação a jornada de trabalho dos professores da Rede Estadual de Ensino seja cumprido o que consta no § 4º do Artigo 2º da Lei 11.738, de 16/07/2008.

Conforme o referido parágrafo “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á  o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação  com os  educandos”, porém o Estado está se assegurando juridicamente na Resolução 08/2012, de 19/01/12, o que no entendimento da Apeoesp contraria a Lei Federal 11.738, bem como liminar concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça – STJ.

De acordo com a Apeoesp, no Estado de São Paulo, as jornadas de trabalho são estabelecidas pela Lei Complementar 836/97. Consta da citada legislação que a jornada é composta de atividades com alunos (aulas), Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) e Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (HTPLE). Define também que a hora de trabalho do Professor é de 60 minutos,sendo que 50 minutos são dedicados às atividades com alunos, ou seja, aula. Ainda, segundo a Apeoesp, até agora ,o Estado aplica apenas 17% da jornada para atividades extraclasses, o menor percentual do Brasil.

Dessa forma, atendendo reivindicação da categoria, formalizada na Casa de Leis junto à Comissão de Educação e Cultura, os vereadores apelaram ao Governo do Estado, que atenda aos anseios dos professores, os quais através de seu Sindicato solicitam que a jornada de trabalho seja aplicada nos moldes do que determina a Lei 11.738/2008.
Cópia da Moção e da documentação apresentada pela Apeoesp no Legislativo foi também encaminhada  às  Lideranças com assento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Por ocasião da sessão em que a Moção foi votada pelo plenário a professora Solange Aparecida Benedeti Penha, representando a Apeoesp local, explicou as reivindicações da categoria em relação  à jornada de trabalho e também sobre pisos salariais.

Informou que A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) estaria promovendo nos dias 14,15 e 16 de março grande mobilização nacional da Educação pelo cumprimento imediato e integral da Lei Federal 11.738/08 pelos Estados e Municípios. Da assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva)

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