Após 10 anos, Itaporanga-SP finalmente celebra convênio com a Receita Federal para receber 100% do Imposto Territorial Rural – ITR

Apesar das prefeituras terem direito desde 2009, só agora na administração do prefeito Douglas Benini é que isso foi finalmente pleiteado e a Prefeitura de Itaporanga acaba de formalizar convênio com a Receita Federal para ficar com 100% do ITR (Imposto Territorial Rural).

“Trata-se de um tributo de competência da União, que arrecada e fica com 50%, e destina 50% aos municípios. Ocorre que desde 2009 os municípios podiam requerer junto à Receita Federal 100% dessa arrecadação para os cofres municipais”, explica Douglas Benini

“Agora, dez após, nossa administração tomou providências para passarmos a ficar com os 100% dessa significativa arrecadação do ITR que muito vai nos ajudar nos custeios benefícios e serviços públicos que disponibilizamos para a nossa população e com isso ajudando nossa Itaporanga a se tornar cada vez mais um lugar melhor para se viver”, destacou Benini.

Segundo ainda ele, para esse convênio com a Receita Federal, de acordo com as exigências, o município disponibilizará um servidor que será capacitado no órgão para ser o responsável pelo ITR no município e a arrecadação a partir de 2020 passará a ser de 100% para o município.

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