Assinado hoje em Sorocaba: parceria entre os governos federal e estadual resulta em 2.560 moradias no município

Prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi, governandor Alckmin e Silvio Torres, secretário de HabitaçãoCom investimentos de R$ 226,3 milhões, empreendimento faz parte do acordo de cooperação do Governo do Estado de São Paulo com o Governo Federal – O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira, 14, a construção de 2.560 unidades habitacionais do Residencial Jardim Carandá, no bairro Caguassu, em Sorocaba.

O empreendimento será executado através de parceria entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Paulista – agência de fomento que o governo criou em setembro do ano passado, para estimular e trazer o setor privado para investir na área da habitação por meio de recursos governamentais complementares – e o Governo Federal, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). As 2.560 moradias serão as primeiras construídas em Sorocaba a partir da parceria entre os governos estadual e federal.

A obra, que terá início em janeiro de 2013, contará com investimento total de R$ 226,3 milhões, sendo R$ 47,1 milhões a partir do aporte do Governo do Estado. “Não é empréstimo, esse dinheiro é uma participação do Estado, um subsídio para os apartamentos", destacou o governador. "Muito emprego na construção civil e, por outro lado, moradia para quem mais precisa", disse Alckmin sobre a importância do anúncio.

Serão beneficiadas 8.448 pessoas, com renda de até 2,57 salários mínimos (R$ 1,6 mil). A demanda será definida entre a Secretaria da Habitação e a prefeitura local. As unidades habitacionais têm 43,18 metros quadrados de área útil, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes hidráulicas, medidores de água individualizados, além de área de lazer no empreendimento.
Regularização de lotes

Além do anúncio da construção das unidades habitacionais, houve a entrega de DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental) do Núcleo Habitacional Júlio de Mesquita Filho (Sorocaba I), para regularização de 3.506 lotes, por meio do Programa Cidade Legal. Com a DCUA, a prefeitura poderá efetuar o registro junto ao Cartório de Registros e outorgar os títulos de propriedade definitiva aos moradores, que se tornarão de fato proprietários dos imóveis.

O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007, com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. A Secretaria Estadual da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais públicos ou privados para fins residenciais, localizados em área urbana.
Iperó

Em Iperó, o governador Alckmin e o secretário da Habitação, Silvio Torres, visitaram o projeto de reurbanização do bairro Vileta, no distrito George Oetter. As obras de abertura de novas vias, pavimentação de vias já existentes, implantação de rede de esgoto interna e externa, drenagem de águas pluviais e projeto de paisagismo do bairro tiveram início em outubro deste ano e beneficiarão 991 famílias. A previsão de término é março de 2013.

“Esse é um dos grandes programas do Estado de São Paulo. Ele visa deixar os bairros arrumados e legalizados. Assim, as famílias podem ter os documentos e as escrituras dos imóveis”, ressaltou Alckmin, ao citar as principais obras realizadas pelo Cidade Legal: abertura de ruas e avenidas, construção de creches, escolas e áreas de lazer.

Para a reurbanização do bairro serão investidos R$ 9,68 milhões, sendo R$ 9,48 milhões da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da agência de fomento habitacional Casa Paulista, a fundo perdido, e R$ 200 mil da prefeitura.

A reurbanização permitirá a melhoria dos indicadores de saúde em geral, além da redução do índice de mortalidade infantil da população local. Atualmente, as famílias vivem em situação precária, especialmente pela ausência de rede de esgoto e pavimentação das ruas. Em casos como o de Iperó, a agência Casa Paulista aporta recursos para a melhoria de fatores que implicam diretamente no grau de desenvolvimento urbano municipal, como a implantação de infraestrutura nos bairros, que contribuem, inclusive, para o processo de regularização dos imóveis.

Parceira entre os governos estadual e federal

O convênio assinado em janeiro entre os governos estadual e federal pretende promover a realização do sonho da casa própria para 100 mil famílias que ganhem até R$ 1.600. Terão atendimento prioritário as famílias hoje residentes de áreas de risco, áreas de favela, cortiços, áreas de mananciais, especialmente nas quatro regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba e Litoral Norte), que, juntas, respondem por cerca de 70% do déficit habitacional paulista.

Para a construção das 100 mil unidades resultantes da parceria entre a Agência Casa Paulista e o Programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal serão investidos R$ 8,04 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado e R$ 6,1 bilhões do Governo Federal. Os recursos estaduais serão repassados por meio da Casa Paulista, lançada pela Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo em setembro do ano passado. A estimativa é gerar 340 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Os recursos do Governo do Estado serão aplicados na oferta de até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, a título de complementação do financiamento das moradias erguidas em São Paulo em parceria com a União. A contrapartida elevará o teto da unidade habitacional financiada no território paulista – de R$ 76 mil (custo máximo nacional da unidade no programa federal) para R$ 96 mil.

Casa Paulista
A Agência Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo, para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos. Com o apoio da agência, a Secretaria de Estado da Habitação pretende atingir sua meta de disponibilizar mais de 200 mil unidades habitacionais entre 2012 e 2015.

A Casa Paulista cria programas e apoia financeiramente o financiamento e a construção de moradias, a reforma de unidades habitacionais e a implantação de infraestrutura em bairros e/ou lotes e terrenos que ainda apresentem condições insalubres, rendendo habitabilidade às moradias de milhares de paulistas e possibilitando a disponibilização de novas unidades habitacionais nos locais beneficiados.

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