Avaré: Governo edita portarias e um decreto em respostas às recomendações da CPI

A Secretaria de Comunicação de Avaré divulgou nota oficial informando que,"A Prefeitura da Estância Turística de Avaré informa que, após receber oficialmente o relatório da CPI, enviado pela Câmara Municipal, o prefeito Rogélio Barcheti editou portarias executivas e um decreto para aplicar instantaneamente algumas das recomendações contidas no documento que concluiu a investigação, iniciada pelo próprio prefeito.

Alguns dos apontamentos se referem a atitudes oficiais tomadas anteriormente, mas o prefeito achou por bem acolher as recomendações que complementam aquilo que já foi decidido em sede de Governo. Um exemplo disso é o próprio DAC que, a partir de portarias com determinações, vem atuando no mesmo sentido apontado pelo relatório. O Departamento de Licitação, em março, já foi comunicado oficialmente pelo prefeito para impedir que as empresas, objeto da investigação, continuassem a participar dos certames.
 
A respeito dos cargos de provimento em comissão e os efetivos, um trabalho já vem sendo desenvolvido para o retorno a suas origens e para que os ocupantes tenham qualificação e capacidade técnica. A criação de uma Comissão de Análise dará condições de uma apuração mais profunda e detalhada para que, comprovada a participação de servidores que ocupam cargos na administração, possa haver o afastamento, respeitando o devido processo legal.
 
“O Governo atenderá todas as recomendações, porém discorda daquela que sugere a abertura de uma CP, pois instâncias superiores já estão cuidando do caso e os vereadores da base, cientes disso, solicitaram, em sessão, a retirada dos termos “Comissão Processante” e “cassação” do relatório”, afirma a assessoria de Barcheti", diz a nota.

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