Neste domingo (08), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou na Justiça Eleitoral pedido de cassação do registro da candidatura dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, Douglas Benini e Dr. Augusto.
O processo tramita na Justiça Eleitoral sob o nº 0600448-20.2020.6.26.0056.
VEJA ÍNTEGRA DA AÇÃO fartamente documentada, inclusive com fotos
CASO MESSIAS – Funcionário com 32 anos de serviço foi coagido e humilhado no gabinete por ter manifestado voto em outro candidato (áudio)
O pedido de cassação baseia-se no áudio em que o candidato Douglas Benini constrange um funcionário público municipal em razão de seu posicionamento político, já que o mesmo, alguns dias antes e durante um momento de lazer com sua família, havia manifestado apoio político a candidato adversário do atual prefeito.
USO DE SERVIDORES PARA CAMPANHA EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE
Além disso, consta também da denúncia apresentada à Justiça Eleitoral a utilização, pelos candidatos Douglas Benini e Dr. Augusto, de funcionárias públicas do município em sua campanha política, o que é proibido pelo art. 73 da Lei 9.504/97.
ENTREGA DE CESTAS-BÁSICAS
Por fim, na denúncia ainda foi defendido pelo PSDB que o atual prefeito entregou cestas básicas, com o objetivo de promover a sua candidatura, aos alunos da rede pública de ensino com os recursos recebidos do PNAE durante o período eleitoral, o que também é proibido pela lei eleitoral. Ele segurou essa distribuição que deveria ocorrer mensalmente a partir de fevereiro e só agora, em outubro liberou a distribuição.
Agora, o caso está nas mãos da Justiça Eleitoral. E caso essa ação seja julgada e considerada procedente, e a definição não saia antes do dia 15/11 – dia das eleições, os candidatos Douglas Benini e Dr. Augusto, mesmo que venham a ser os mais votados, podem não assumir o cargo.