Botucatu: Professor Nenê vai propor alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal

O vereador Professor Nenê (PSB) vai propor alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, mais precisamente em relação à supressão do Grande Expediente. Conforme o parlamentar, o Grande Expediente é o momento em que os vereadores têm a possibilidade de comentar assuntos diversos, não necessariamente ligados aos requerimentos apresentados nas Sessões Ordinárias da Casa.


Atualmente, o Grande Expediente pode ser suprimido diante proposição parlamentar apreciada em Plenário, sendo necessária a maioria simples para que esse momento possa não ser realizado.

Entretanto, conforme a proposta do vereador Professor Nenê, a supressão passaria a existir apenas em casos de homenagem ou outro motivo, justificado por escrito à Mesa Diretora. “Nesse caso, também proponho que a supressão ocorra apenas após a aprovação de dois terços dos vereadores presentes no Plenário”, explica.

Para o parlamentar, a alteração irá acabar com a prática da supressão não justificada do Grande Expediente. “Hoje, tem ocorrido a supressão por motivos não justificados, uma vez que o atual texto do Regimento Interno não prevê essa justificativa”, ressalta.

Para o vereador, a supressão do Grande Expediente é prejudicial à população. “Principalmente aos ouvintes das rádios que transmitem as Sessões e aos internautas que acompanham pelo site da Casa”, diz. “Com a supressão, os cidadãos não têm a oportunidade de acompanhar o trabalho realizado por cada parlamentar, deixando a impressão de que as atividades do Legislativo se resumem ao momento das Sessões”, completa.

As propostas de alteração ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu serão apresentadas até o final desta semana, por meio de Projeto de Resolução Legislativa. Caso aprovadas, as alterações entram em vigor ainda nesta Legislatura.
Além do vereador Professor Nenê (PSB), também apóiam a iniciativa os vereadores Lelo Pagani (PT), Abelardo (PV) e Carlos Trigo (PT). Da  Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu
 
 

 

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