Agora segue para o Senado – O deputado Hildo Rocha, relator, entende que o projeto segue o disposto na Constituição Federal, sobre a proteção das culturas populares – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (13), proposta que inclui, entre os objetivos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), o apoio prioritário a projetos que tratem de manifestações locais, reconhecidamente tradicionais, consideradas as raízes da cultura nacional ou o vínculo às comunidades indígenas e afro-brasileiras.
O Projeto de Lei 4333/16, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele entendeu que a proposta “vem ao encontro do disposto na Constituição, que determina que ‘o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional’.”
Segundo o texto aprovado, o FNC deverá apoiar a distribuição equitativa de recursos a serem aplicados em projetos que tratem das distintas manifestações culturais, priorizando-se as locais e tradicionais. O FNC é alimentado principalmente pelo orçamento federal e complementarmente por 3% das loterias.
A proposta aprovada modifica a Lei Rouanet (8.313/91), e prevê, ainda, que o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, deve promover, apoiar e difundir a cultura das comunidades indígenas e afro-brasileiras, assim como as suas manifestações culturais.
Tramitação
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4333/2016
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
(Da Agência Câmara Notícias)
