De autoria do Executivo Municipal foi aprovado pelo plenário da Câmara projeto de lei que autoriza a municipalidade a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Corporação Musical Lira Itapevense, visando a cooperação para a execução de projeto destinado a formação de instrumentistas e à promoção e desenvolvimento cultural através da música.
A matéria foi aprovada em dois turnos pelos vereadores e encaminhada ao Executivo para que a lei seja sancionada e os respectivos repasses viabilizados.
O prazo de vigência do Termo de Repasse é de 24 meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo prazo máximo de 12 meses, através de Termo Aditivo. A Subvenção Social será de R$ 4.000,00 por mês.
Obriga-se a entidade a: executar as ações que visem ao pleno desenvolvimento do Programa de Trabalho; utilizar o valor repassado de forma a contribuir para o atendimento adequado ao público alvo; zelar pela manutenção dos padrões de qualidade dos serviços prestados, de acordo com as diretrizes técnicas e operacionais; proporcionar amplas e iguais condições de acesso à população abrangida pelo Programa de Trabalho; manter recursos humanos e materiais, bem como equipamentos adequados e compatíveis com o atendimento dos serviços a que se obriga a prestar, com vistas ao alcance do Programa de Trabalho; aplicar integralmente os recursos financeiros repassados na prestação dos serviços objeto do Programa de Trabalho, apresentar mensalmente ao Município relatório das atividades desenvolvidas, bem como da aplicação dos recursos financeiros recebidos.
O controle e a fiscalização da execução do Termo de Repasse ficarão ao encargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através de um responsável pelo controle interno e externo especialmente designado através de Portaria. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
