A proposta beneficia as pessoas que participam de programas do governo para aquisição da casa própria, com a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. De autoria do vereador Paulo Roberto Tarzã dos Santos (PSDB) foi aprovado em dois turnos, projeto de lei que altera o Código Tributário, no que se refere à alíquota do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Conforme consta da matéria aprovada, nas transmissões compreendidas pelo Sistema Financeiro da Habitação, a que se refere a lei federal nº 4.380 de 21 de agosto de 1964 e legislação complementar, sobre o valor efetivamente financiado será aplicada alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento);
A alíquota será aplicada sobre o valor total do imóvel, incluindo os valores não financiados referentes a subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida, FGTS e recursos próprios utilizados na transação imobiliária.
Salientou o vereador Tarzã que a proposta tem como objetivo garantir subsídios e incentivo para alavancar o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal que também oferece diversos subsídios para o trabalhador com renda até 10 salários mínimos poder adquirir a tão sonhada casa própria.
Ainda, segundo Tarzã, o Governo Federal e Estadual estão incentivando esse programa, portanto nada mais justo e coerente que o município de Itapeva também adote essa política de incentivo para esse programa de grande alcance social. Madalena Ferreira (Da assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva)
