As beneficiárias terão que prestar contas mensalmente ao Município da aplicação dos recursos nas atividades estabelecidas no respectivo Termo de Repasse. O Legislativo Itapevense aprovou projetos de lei do Executivo Municipal que tratam do repasse de recursos por meio de subvenção social a diversas entidades do município, proporcionando às mesmas condições de efetuarem suas atividades de atendimento à comunidade.
Um dos projetos autoriza o repasse de recurso por meio de subvenção social à Associação Beneficente Ao Teu Encontro no valor de R$ 3.500,00 mensais, num prazo de 12 meses. A entidades atua no atendimento de pessoas em situação de dependência química ou exclusão social, de ambos os sexos e faixa etária indeterminada.
Também será beneficiada com subvenção social o Lar do Amor, sendo o repasse por doze meses, no valor de R$ 2.109,00 mensais. A Entidade atende 130 crianças na faixa etária entre zero e seis anos, de ambos os sexos, de família de baixo nível econômico, considerados de grande risco de vulnerabilidade social, educacionais e principalmente relacionados à saúde.
Outro projeto trata de benefício para o Recanto do Menor da Paróquia Santana, visando a execução do Projeto "A Vida me Convida" , que visa dar continuidade ao atendimento oferecido aos seus assistidos. O repasse será da ordem de R$ 3.300,00 mensais, por um período de doze meses.
A ACDC – Associação dos Centros de Desenvolvimento das Crianças também foi beneficiada com subvenção social, no valor de R$ 18.400,00 mensais, durante 12 meses. Os recursos serão utilizados para o atendimento a crianças e adolescentes e suas famílias, com atuação nas áreas educacional, esportiva, iniciação à capacitação profissional, cultural e social.
O Lar Vicentino receberá pelo período de 12 meses subvenção no valor de R$ 2.500,00. A proposta é efetuar uma cooperação para o pagamento do salário de uma enfermeira padrão e auxiliares de enfermagem, para prestarem atendimento aos idosos.
A Câmara aprovou também projeto de lei do Executivo que visa repasse de recursos para a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Itapeva – Coamari, sendo esse no valor de R$ 2.300,00, pelo prazo de 12 meses. O objetivo da Entidade é a capacitação de 45 catadores de materiais recicláveis.
Os repasses às entidades serão mensais, por um período de doze meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo prazo máximo de seis meses, através de termo aditivo. Caberá a cada Entidade beneficiada assegurar ao município condições necessárias ao acompanhamento, supervisão, fiscalização e avaliação da execução e dos resultados dos serviços objeto do Programa de Trabalho. Além disso, terão que apresentar mensalmente ao município relatório das atividades desenvolvidas e aplicação dos recursos financeiros recebidos. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
