Em duas sessões realizadas na segunda-feira, 25, ordinária e extraordinária foi aprovado pelo Plenário da Câmara projeto de lei do Executivo Municipal que trata da revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos municipais.
Antes de ser votada, a matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Economia Fiscalização e Execução Orçamentária.
A proposta encaminhada pelo Executivo Municipal à Câmara determina a reposição salarial a todos os servidores municipais em 6,3 por cento, sendo esse percentual retroativo a primeiro de abril de 2011. O projeto aprovado segue agora para o Executivo para que a lei possa ser sancionada.
PERDA INFLACIONÁRIA – Em sua mensagem encaminhada à Câmara o prefeito Luiz Cavani explicou que, através da definição do índice de revisão geral anual, pretende-se, de forma igualitária, garantir aos servidores públicos municipais, no mínimo, o correspondente à perda inflacionária, visando, desta maneira, amenizar a defasagem salarial no período de abril de 2010 a março de 2011.
Assim sendo, a proposta possui o escopo de se adequar as remunerações e subsídios, tendo-se como base a média do percentual dos índices inflacionários, quantificado em 6,3% segundo o índice INPC-IBGE no mesmo período. (Assessoria de Imprensa da CMI).
