O Legislativo itapevense aprovou em duas sessões ordinárias projeto de lei do Executivo Municipal autorizando o repasse de recurso à Associação Beneficente Ao Teu Encontro para a construção de um albergue social destinado ao desenvolvimento de projetos direcionados ao atendimento de pessoas carentes. O referido Termo de Repasse terá prazo de até 24 meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo prazo máximo de 12 meses, através de Termo Aditivo, estabelecido de acordo com o cronograma de execução da obra a ser realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
O Auxílio será de R$ 60.000,00 a ser repassado, de forma parcelada, após 5 dias a apresentação cronograma físico-financeiro da obra, mediante a devida medição e aprovação pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços. O valor de cada parcela corresponderá à quantia comprovadamente investida pela entidade para a realização da fase executada do cronograma físico-financeiro da obra.
Ao justificar o projeto, o Executivo salientou que o interesse público é recíproco entre o Município e a entidade, e isso decorre da necessidade de se garantir meios ao atendimento de pessoas carentes, abrigando-as em local adequado que conterá dormitórios (masculino e feminino), refeitório, dispensa, banheiros, cozinha e lavanderia. A obra será executada em imóvel pertencente à própria entidade.
Ao prestar o serviço de atendimento e desenvolvimento de atividades de cunho social à população carente, a Associação propiciará a participação da sociedade civil na execução de atividades públicas, tarefa tão primordial nos dias de hoje em que a população ainda necessita contar com a tutela do Poder Público para garantia dos direitos mínimos elencados na Constitucional Federal.
Para viabilizar o referido repasse será aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, no valor de R$ 60.000,00 remanejando a dotação orçamentária de Emenda proposta pelo Vereador Sr. Paulo Roberto Tarzã dos Santos. (Madalena Ferreira, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva-SP)
