Dentre vários projetos de lei, requerimentos e indicações, tramitados na sessão realizada ontem(18), por unanimidade a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou um Projeto de Lei do Poder Executivo, tratando da compra de dois caminhões basculantes no valor de R$ 338 mil, com recursos vinculados a convênios celebrados junto a Secretaria de Economia e Planejamento, sendo a contrapartida com recursos da municipalidade.
De acordo com explicações de vereadores, com esses veículos o Departamento de Obras da Prefeitura poderá prestar um serviço melhor à comunidade, além ainda de poder usá-los em apoio aos pequenos produtores rurais, no transporte de calcário.
Outros projetos aprovados
Concurso Público – Aprovação de Projeto de Lei Complementar autorizando Poder Executivo a realizar concurso público para provimentos de cargos para o PSF (02 auxiliares administrativos, 02 médicos clínicos geral, 02 enfermeiros e 04 técnicos em enfermagem), 30 agentes comunitários de saúde e 02 agentes técnicos em agricultura e pecuária.
Baixa de veículo – Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a baixar de seu patrimônio o veículo gol 2003 que foi danificado em acidente e teve perda total, com o devido reembolso do seguro, no valor de R$ 16.500,00;
PPA – Projeto de Lei do PPA; Projeto de Lei à emenda Complementar 60/2009 da LOM – Lei Orgânica do Município;
Crédito Especial – Projeto de Lei tratando de abertura de crédito Especial por anulação de receita;
PSF – Projeto de Lei dispondo sobre a criação de cargos no PSF – Programa Saúde da Família
Dos vereadores – indicações e requerimentos
Nenzão: O presidente da Câmara, vereador Sebastião Nogueira de Castilho apresentou indicação ao chefe do Poder Executivo, no sentido desse realizar estudos junto aos órgãos de trânsito para a obtenção de autorização para construções de ondulações transversais (lombadas) nas ruas Silvio Batista Rosa (rua da igreja), na altura do número 634 e em frente a Igreja, e na Rua Florinda Maria de Almeida(altura do número 305, no Bairro Rio Verde. Justificou que essas lombadas servirão para coibir excessos de velocidade por parte de motoristas irresponsáveis que trafegam por essas vias.
Belarmino – Aprovação do Projeto de Lei Legislativo, do vereador Belarmino Debastiani Neto, tratando da denominação de Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita, para o trecho da rodovia que liga Itaporanga à divisão com o Estado do Paraná, no sentido Santana do Itararé-PR. O referido projeto segue para sanção e promulgação do prefeito José do Nute Rodrigues;
Indicação ao Poder Executivo para contratação de mais dois fisioterapeutas para o Centro de Saúde Dr. Nelson Lamos de Oliveira, tendo em vista a grande demanda para poucos profissionais.
Douglas – Requerimentos do vereador Douglas Benini, solicitando cópia de todo o processo licitatório e ou convenio assinado entre Governo do Estado e ou Federal para a as aquisições de dois microônibus, para a Educação usar no transporte de alunos; cópias dos orçamentos para a construção da cobertura da quadra do Bairro Rio Verde; orçamento para confecção do asfaltamento das ruas do Bairro Cruzeirão ao redor da Igreja e cópia do orçamento do asfalto da Rua Vereador Gerson de Souza Lima, no Bairro Santo Antonio . Alegou que trata-se de reiteração desses de pedidos e que, caso não seja atendido dentro dos prazos de praxe, irá procurar os meios judiciais para obtê-las.
Indicação para realização de tapa-buracos na Vicinal João Martins da Cruz(estrada do Santo Antonio) e estudo para prolongamento dessa rodovia até o Bairro São Sebastião, de forma a chegar até a margem da Represa de Xavantes, onde está a balsa para o município de Fartura.
Suzana: Já a vereadora Suzana Briene de Camargo Silva apresentou as seguintes indicações: instalação de parques infantis na zona urbana, na Praça Antonio Dias e na Praça Frei Arnaldo Maria de Itaporanga, e na zona rural, na praça do Bairro São Sebastião;
Estudo para designação de guarda-noturno a fim de zelar pela Praça Frei Arnaldo Maria, com construção de guarita e melhoria na iluminação dos pontos escuros da referida praça, os quais estão atraindo comunidores de drogas, causando transtornos aos moradores das imediações;
Estudo para construção de calçadas no final da Rua Rafael Vita – imediações da Casa da Criança – visto que por falta delas cresce mato e prolifera insetos e outros animais que estão adentrando residências próximas, além de servir de local para acúmulo de entulho e lixo.
Carlinhos da Ambulância – O vereador Carlos da Silva apresentou indicações ao prefeito José Carlos do Nute Rodrigues para: em conjunto com o órgão de trânsito, fazer manutenção e instalação das placas de sinalização nas ruas da cidade, principalmente nos cruzamentos das ruas principais com as secundárias;
Plantio de pequenas árvores e flores nas ruas, bem como a realização de poda nas grandes árvores existentes, visando com essas medidas proporcionar uma visão paisagística melhor da cidade;
Execução de pavimentação da Rua Ceará, no Santo Antonio, tendo em vista que há mais de quatro anos a administração municipal anterior se comprometeu a realizar isso;
Construção de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Vereador Gerson de Souza Lima, no Bairro Santo Antonio, para evitar que as enxurradas continuem invadindo as suas residências;
Instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas do Bairro Rio Verde, bem como pintura de faixas de pedestre.
Torigoe – O vereador Hudson Torigoe de Moura apresentou indicações ao prefeito José Carlos do Nute Rodrigues para as seguintes providências: estudo sobre a possibilidade de criação de uma Guarda Municipal, para atuar na Segurança Pública, em conjunto com as polícias Militar e Civil, bem como com o Conselho Tutelar;
Instalação de iluminação no final da Rua Rafael Vita, próximo a Casa da Criança, que por falta dessa benfeitoria torna o local propício a riscos de crimes à população e à própria Casa da Criança;
Construção de calçadas no final da Rua Florinda Maria de Almeida, no Bairro Rio Verde, tendo em vista que o passeio nesse ponto é de terra e quando chove torna-se muito liso, proporcionando risco de tombos aos pedestres.
