O então presidente da Câmara Municipal de Itaporanga (SP) no biênio 2019-2020, Trajano de Oliveira Filho, devolveu à Prefeitura a importância de R$ 516.872,50, referente sobra de duodécimo do ano de 2020.
O repasse da sobra de 2020 foi feito à municipalidade no dia 14 de dezembro de 2020, conforme comprovante da Tesouraria, reforçando assim as finanças municipais de Itaporanga (SP) como receita extraorçamentária.
No ano de 2019, Trajano de Oliveira Filho havia devolvido a quantia de R$ 277.015,25, totalizando no biênio sob a sua gestão a quantia R$ 793.887,75.
Com isso, Trajano de Oliveira Filho torna-se nos últimos anos o presidente do Legislativo que mais devolveu recursos públicos ao Poder Executivo.
No biênio 2015-2016, o então presidente Elias Lagos Alves devolveu R$ 331.853,60;
No biênio 2017-2018, George Marcelo Camargo devolveu R$ 434.077,90.
Duodécimo é o recurso financeiro garantido pela Constituição Federal às Câmaras Municipais para custear as suas atividades legislativas, como pagamento de subsídio dos vereadores, servidores da Casa (exceto inativos) e demais encargos e despesas. Esse orçamento anual corresponde a 4,5% das receitas das Prefeituras, que repassam em 12 parcelas mensais às câmaras municipais.
