Logo mais, às 16h se inicia a sessão legislativa onde os nove vereadores decidirão se cassam ou não o prefeito Vilson Aparecido Rodrigues “Cacheta” acusado de improbidade administrativa.
Vale lembrar que houve uma denúncia, foi aberto uma CPI para investigar e esta investigação encontrou motivos e irregularidades graves, em desacordo com a lei e com os princípios que norteiam a administração pública. Porém, foi dado o direito de defesa e justificativas, as quais não convenceram e que por isso o processo andou e chegou neste estágio.
Se nada tivesse sido comprovado, se realmente essa movimentação foi a abominável politicagem, presente no jogo político, essa CPI certamente seria arquivado.
Resumo dos motivos principais que justificaram essa CPI
a) Irregularidade na licitação para terceirização do transporte escolar. A empresa não tinha veículos exigidos no edital e se valia de subcontratações de veículos de terceiros;
b) Preços pagos por km rodados bem acima dos contratados em municípios vizinhos;
c) A empresa contratada estaria impedida pelo Tribunal de Contas por prejuízos causados ao município de Angatuba, pela mesma prática;
d) A finalidade esperada com a terceirização era a redução de custo de manutenção da frota própria e gastos com combustíveis.
e) Ocorreu o contrário: no 1º trimestre de 2018, só em gastos com combustíveis foi registrado um aumento de 94%. Saltou de R$ 201.099,69 para R$ 391.606,69.
f) Suspeitas no sistema de abastecimento dos veículos. Segundo a denúncia, no momento do abastecimento nas bombas do fornecedor os motoristas eram obrigados assinar a requisição em branco. Depois, ao conferirem no pátio verificavam que a quantidade de litros registradas nas requisições eram bem acima a que realmente tinham colocado no tanque.
g) Segundo ainda a denúncia, uma máquina ficou 52 dias parada de baixo de uma árvore no Bairro São Sebastião. E de acordo com as requisições esse veículo foi abastecido várias vezes.
Para alguns, nestes dois primeiros anos o prefeito não deu sorte; para outros, ele demostrou incapaz de tocar a administração municipal e os resultados foram medíocres.
Culpa só dele? Claro que não! Seria humanamente impossível ele cuidar de tudo sozinho. Então entra as assessorias, cujos trabalhos de cada um fazem a diferença para a boa ou má imagem do prefeito perante a população.
E não interessa se as assessorias são boas ou más, porque a coisa funciona assim: se a administração vai bem, os louros são do prefeito; se vai má, cometeu irregularidades e ilegalidades, a justiça não está nem aí com as assessorias, e perante ela (Lei) quem paga é o prefeito e nem se discute de quem é a culpa. Se o prefeito escolheu mal os seus colaboradores, azar é dele!
Mas, antes dos detalhes da acusação que gerou esse processo de cassação, embora não digam respeito diretamente ao julgamento de hoje, vamos lembrar alguns fatos ocorridos neste dois últimos anos que levam a conclusão de ter havido uma administração medíocre.
1) Problema do buraco na SP-255, que durou meses e causou muito sofrimento, além de prejuízos incalculáveis. Claro, até então o responsável que deveria resolver isso era o DER, mas sem dúvida faltaram habilidade, empenho político e o envolvimento da população em manifestações, bloqueios, protestos e outras para resolver rapidamente o problema. Precisou, nesse caso, que a TV Globo entrasse na parada e após uma reportagem de Rodrigo Bocardi sobre a gravíssima situação é que o governo estadual tomou providências, mas ainda assim as obras demoraram e muito.
2) Problemas na revitalização da Rua Felipe Vita. O anunciado e combinado para minimizar os transtornos na substituição das lajotas por asfalto, era para que as coisas fossem feitas por etapas. Então seriam retiradas as lajotas somente de um lado da rua, e nesse feito o asfalto, e depois, a mesma coisa no outro lado.
Embora a obra tivesse prazo e o Tribunal de Contas cobrasse a execução, fizeram o contrário e sem levar em conta que o mês de março é muito chuvoso, numa estiada retiraram todas as lajotas, deixando o leito da via descoberto. Veio uma forte chuva, a areia limpa que sustentavam as lajotas rodaram e tudo virou um caos, com enormes buracos e muita lama e lodo.
Por causa do buraco na rodovia e mais esse da Felipe Vita, moradores e comércios dessa rua tiveram de amargar um longo sofrimento e muitos prejuízos. As vendas despencaram e o município como um todo sofreu vários meses com o baque na sua economia, aumento de despesas e custos.
3) E, finalizando, mais um grave problema: a administração não conseguiu viabilizar no tempo certo o transporte escolar no começo deste mês como todos os demais 644 municípios paulistas, atrasando em mais de 15 dias o início do ano letivo e causando muita contrariedade a pais e estudantes da rede estadual e municipal porque terão as aulas perdidas compensadas durante as férias de junho.
Daqui há pouco, às 16 horas se iniciara a sessão extraordinária na Câmara de Itaporanga-SP, para deliberar sobre o relatório final da CPI, cujo o conteúdo será lido e exposto ao final, depois da leitura das peças que compõe o processo e das falas dos vereadores que terão 15 minutos cada um para se manifestarem sobre o caso.
Ontem e hoje, em vídeos nas redes sociais o prefeito Cacheta tem se manifestado sobre o caso, que ele considera calúnias e politicagem de alguns vereadores. No primeiro disse estar tranquilo por que quem não deve não teme. No segundo, da manhã deste sábado, disse estar preocupado, não com ele, mas com a cidade.
Nessas aparições, as falas do prefeito itaporanguense foram frágeis, puras ilações. Em momento algum ele procurou contestar item por item das acusações.
E qualquer que seja o resultado da votação (que terá de ser 5 x 4), os resultados sacramentando a cassação ou não, terão, dentro de uma Democracia Plena que vivemos, devem ser respeitados, da mesma forma deve ser respeitada a atitude por cada vereador ao votar nessa questão. Afinal, os elegemos para isso.
