Cancelamento do edital de Assembleia Geral da Instituição Guarda Mirim, estando as atividades relativas à ele prorrogada para o exercício de 2017 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente REVOGA o Edital de Convocação para Assembleia Geral da Instituição Guarda Mirim, devido a Lei 13.204/2015 que regulamenta as parcerias com o terceiro setor a qual entrara em vigor a partir de janeiro de 2017.
Comunicamos que o CMDCA no uso de suas atribuições prestara informações e dará toda assistência a Prefeitura Municipal de Itaporanga, zelando pela aplicação da política de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Itaporanga, 08 de dezembro de 2016.