Com aprovação da Câmara, Prefeitura de Itaporanga soluciona o maior precatório de sua história

Trata-se do desfecho final de uma questão trabalhista que se arrastava há 31 anos na Justiça, referente a uma ação solicitando indenização por acidente de trabalho, movida por um servidor, operador de máquina patrol, que em 1988 sofreu um acidente de trabalho – a máquina tombou e esmagou uma de suas pernas, que teve de ser amputada – causando-lhe invalidez.

A Justiça havia dado ganho de causa ao servidor, mas durante todo esse tempo as várias administrações anteriores recorreram e contudo a referida ação transitou em julgado na última instância e a Justiça ordenou à Prefeitura de Itaporanga que pague ao servidor reclamante a importância de R$ 1.132.719,59.

Essa determinação judicial – pagamento desse precatório ainda neste ano de 2019 – pegou de surpresa o prefeito Douglas Benini, visto que, segundo ele, devido ao alto valor não havia previsão orçamentária para isso, o que obrigou a administração a refazer o orçamento deste ano de 2019 no valor R$ 37,5 milhões, incluindo e já empenhando mais essa quantia de R$ 1.132.719,59.

Como o pagamento total dessa quantia de uma só vez comprometeria seriamente o erário público, houve negociações, de forma que já foram pagas duas parcelas, sendo uma de R$ 180.000,00 e outra de R$ 30.000,00, e o restante, mais R$ 900 mil foi dividido em 30 parcelas mensais de R$ 30.000,0 e elas vão até 30/03/2022.

“Quero registrar aqui um agradecimento especial à Câmara Municipal de Itaporanga, nas pessoas do presidente da Casa, vereador Trajano de Oliveira Filho, e aos demais vereadores George Marcelo Camargo, João Evangelista dos Santos “João Piá”, João Custódio da Silva, Josivam Pereira Dias, Gerson Aparecido Viana, Fábio Bruno Gurgel Benini, Carlos da Silva “Carlinhos Ambulância”, João de Mello, por terem entendido e aprovado a alteração orçamentária bem como a negociação para o pagamento dessa grande dívida. Sem o apoio da Câmara a administração municipal ficaria inviável”, disse o prefeito Douglas Benini.

Finalizando, Benini aproveitou para explicar à população que com esse compromisso, serão necessárias medidas de contenção de gastos em todos os setores da administração. “Até ao final deste ano as coisas vão ser difíceis e por isso peço a compreensão de todos”, pediu o prefeito itaporanguense.

Vereadores Carlos Silva, João Mello, Gerson Viana, prefeito Douglas Benini, presidente da Câmara Trajano de Oliveira Filho, vereadores Josivam Pereira Dias, João Custódio, Fábio Benini, Marcelo Camargo e João Piá.

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