Desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, já foram inauguradas 29 unidades e outros nove presídios estão em construção.
No último dia 3, foi inaugurado um Centro de Detenção Provisória em Paulo de Faria, a cerca de 500 quilômetros da capital paulista. Na inauguração, estavam presentes o Governador João Doria, além do Secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, e do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.
A inauguração de novos presídios é uma das medidas tomadas pelo Governo do Estado de São Paulo para combater a superlotação dos presídios paulistas. O Estado investe também na adoção de penas alternativas à pena de encarceramento – atualmente, mais de 19 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão. Hoje existem 80 Centrais de Penas e Medidas Alternativas – que atendem 246 municípios. O total de pessoas que passaram pelas centrais desde 1997 é de 192 mil pessoas.
A Pasta tem participado das audiências de custódia, que visam colaborar, de forma decisiva, na redução de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário. A SAP mantém parcerias com a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça para prestação de assistência judiciária aos sentenciados e a realização de mutirões para análise dos pedidos de progressão de regime.
“Lembramos que a taxa de encarceramento está intimamente ligada à atuação das forças de segurança e do poder judiciário. À Administração Penitenciária cabe apenas a custódia da pessoa que recebeu uma pena diante da prática de um ato criminoso.” SAP
