O Vereador Marmo Fogaça tem se empenhado em muitas lutas a favor dos funcionários dos PSFs para evitar as demissões que estão prestes a acontecer, devido às ações promovidas pelo Ministério Público contra as contratações de profissionais da área de saúde e que foram apontadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Insatisfeito e contrário a essa decisão o Vereador Marmo tem promovido inúmeras reuniões com o prefeito municipal e seus secretários, tentando sensibilizá-los a não demitir esses funcionários, apresentando após vários estudos argumentos legais para que essas demissões não ocorram.
Na opinião do vereador Marmo, a prefeitura deveria manter os contratos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de serviços gerais e dentistas pelo menos até a realização de concurso público dos referidos cargos por parte da municipalidade e defende também que isso só ocorra a partir do ano de 2012.
Salientou que realmente assiste razão o parecer do Tribunal de Contas e do Ministério Publico, quanto à necessidade de se promover concursos para preenchimento dos cargos, que atualmente são ocupados por servidores contratados através de processo seletivo.
Porém com relação aos agentes comunitários de saúde, o vereador não concorda com a decisão de dispensá-los, argumentando que esses profissionais foram admitidos através de processo seletivo legal e que os mesmos cumpriram todos os requisitos solicitados através de edital. Segundo ele, infelizmente o Tribunal de Contas, a prefeitura municipal, bem como o Ministério Público não estão considerando uma legislação atualizada em 2006 através da emenda constitucional nº 51, que assegurou a todos os agentes comunitários de saúde contratados por processo seletivo até fevereiro de 2006, o direito de continuar em seus cargos.
Ainda nesta semana o vereador Marmo estrá novamente se reunindo com os representantes da prefeitura municipal para tentar reverter a situação e evitar que estes funcionários sejam demitidos. (Assessoria de Imprensa da CMI)
