A Câmara Municipal de Ribeirão Branco, através de proposta do vereador Marco Aurélio de Souza Teixeira aprovou Moção de Apoio ao Legislativo Itapevense pela iniciativa de coibir a cobrança de preços abusivos na remoção e guarda de veículos apreendidos.
Salientou o vereador Marco Aurélio que a iniciativa da Câmara de Itapeva "visa coibir os abusos praticados e a redução dos custos na apreensão de veículos, levando-se em conta que nossa região é eminentemente agrícola e muitos dos veículos apreendidos são usados por pequenos agricultores que acabam por não conseguir arcar com os altos custos de uma apreensão, trazendo danos e prejuízos a essa classe já sofrida".
Também subscreveram a Moção os vereadores Aparecido Irineu Garcia, João Carlos de Almeida, Leonil Pereira da Silva, Orlando Dias da Silva, Joaquim de Almeida Barros, Izael Aparecido de Almeida, Neri Ubaldo Machado e Pedro Wilson de Souza.
VALORES ABUSIVOS – Recentemente a Câmara de Itapeva aprovou Moção de Repúdio de autoria do vereador Eliel Ferreira, e subscrita por diversos vereadores, à Empresa Marthas Serviços Gerais Ltda., credenciada pelo DER – Departamento de Estradas de Rodagem para o serviço de apreensão, remoção e guarda de veículos.
Argumentaram que chegou ao conhecimento dos Vereadores que a referida empresa tem cobrado valores abusivos referentes à remoção, deslocamento e diária de veículos apreendidos.
Segundo consta, para remoção de uma moto, por exemplo, é cobrada a quantia de R$ 141,37, seu deslocamento é de R$ 4,59 o quilômetro rodado e a diária é de R$ 36,72, o que inviabiliza a retirada, pois são quase R$ 200,00.
Alguns vereadores estiveram no pátio onde ficam os veículos apreendidos e puderam verificar que o mesmo está lotado e, para surpresa deles, foram impedidos de adentrar ao local.
Salientaram os autores da Moção que até essa data a empresa instalada em Itapeva não recolheu um centavo para a prefeitura e conforme relatório do DER ela sonegou R$ 29.714,00 e mesmo assim, está funcionando tranquilamente, sendo claro que se houve sonegação do ISS, imagina o DARF que é muito mais.
A Moção do Legislativo Itapevense foi encaminhada ao Secretário de Estado dos Transportes, Mauro Guilherme Jardim Arce e ao Diretor Regional do DR2/DER, Engenheiro Alfredo Moreira de Souza Neto para que tomem conhecimento e analisem a possibilidade de reduzir valores referentes aos serviços prestados pela Empresa Marthas Serviços Gerais Ltda., bem como ao prefeito municipal Luiz Antonio Hussne Cavani, para que determine a cobrança do ISS e, usando o poder de polícia que lhe compete, feche aquela empresa. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
