O prefeito José Roberto Santinoni Veiga “Betinho”, formalizou nesta quarta-feira (10) a adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança, na qual assume compromisso de priorizar a infância e adolescência em sua gestão, com base nos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, definidos na Constituição Federal, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No documento de adesão, “Betinho” se comprometeu a cumprir a agenda de trabalho proposta pelo programa e a:
1) Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
2) Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
3) Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
4) Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
5) Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
6) Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
“Fiquei muito satisfeito com essa adesão e com o compromisso de fazer algo pelas crianças e adolescentes do nosso município. Isso, na realidade é uma das melhores coisas que um gestor público de responsabilidade pode fazer por seu município e pela comunidade. É como cuidar bem desde o início de um jardim que certamente no futuro nos dará muitas alegrias pela beleza e saúde das suas flores”, comentou “Betinho”.
