Covid-19: Prefeitura de Itararé multa empresa de ônibus em R$ 82.830,00 por infringir decreto municipal

Uma empresa de transporte coletivo foi autuada, na quarta-feira (08), pela Prefeitura de Itararé (SP) após descumprir o decreto municipal 33/2020.

A empresa entrou no município e realizou, por duas vezes, o desembarque de passageiros mesmo com a proibição estabelecida no ato normativo.

Pelos descumprimentos, a empresa foi autuada, sob pena de ter que pagar em multa R$ 82.830,00 mil, sendo R$ 27.610,00 mil pelo desembarque diurno e o dobro pelo noturno, quando foi reincidente na infração.

Uma equipe, composta pela Guarda Civil Municipal (GCM), a Vigilância Epidemiológica e a Assessoria Jurídica da Prefeitura, abordou os passageiros que desembarcaram e somente os liberou após entrevista e triagem realizada. Todos foram orientados a permanecerem em isolamento domiciliar e serão monitorados diariamente pela órgão.

Saiba mais – Conforme o Art. 1º do decreto, está proibida a entrada e permanência de ônibus, micro-ônibus, vans, peruas e veículos de lotação não especificados no município desde o dia 23 de março vigorará enquanto durar a situação de emergência. (Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itararé-SP

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