Por Marcelo Nassif – Até meados dos anos 80 os donos de automóveis pagavam apenas a TRU Taxa Rodoviária Única e o seguro obrigatório, uma vez por ano, para licenciar seu carro e só existia pedágio nas estradas duplicadas, como Castello Branco, Anhanguera e Dutra. Desmembraram isso para o IPVA e seguro no início do ano e o licenciamento no decorrer do ano e ao…
mesmo tempo, privatizaram as principais rodovias, com pedágios de valores abusivos – as concessões não foram por melhor serviço e menor preço para o cidadão e sim – faz o que eu (estado) não consigo fazer e fica com a estrada quem me der mais lucro. Em 1997 tínhamos 40 praças de pedágios – até 2010 são 227 e a receita este ano já está próxima de R$ 6,1 bilhões de reais – ou seja 61 megasena da virada, de R$ 100 milhões cada, conforme o site http://pedagiometro.com.br/o-que-e, repito – somente este ano nas estradas estaduais de SP.
Mas para onde vai este dinheiro todo. Parte vai para a concessionária para cuidar da estrada, guincho e socorro aos acidentes e o restante para o governo de SP. Na época o então governador Mario Covas dizia que isso seria aplicado nas rodovias não pedagiadas – mantidas pelo estado. Nada melhor do que ser morador do sudoeste do estado para saber que infelizmente ficamos apenas na promessa – o quanto já sofremos com estradas esburacadas, sem sinalização, acostamento, duplicação, etc…. e o pior de tudo, mortes, vidas ceifadas em determinados momentos, famílias inteiras morrendo em acidentes.
Privatizaram o filé mignon – as carne de pescoço que são as estradas mais distantes da capital e regiões mais pobres como a nossa ficaram entregues aos eventuais recapeamentos e promessas de manutenção, com um DER (Departamento de Estradas de Rodagem) sucateado.
Recentemente começou um movimento denominado Frente Parlamentar pela Duplicação da da SP-255. É um movimento que conta com a participação (pelo menos com os nomes) de deputados estaduais de quase todos os partidos existentes na Assembleia Legislativa de SP. Embora conste nos mapas que SP 255 começa em Ribeirão Preto, lá é rodovia de primeiro mundo – o problema maior esta a partir de Araraquara sentido Jau – S. Manuel – Avaré até chegar em Itaporanga, na divisa com o Paraná. Já tivemos audiências públicas em Itaí, Avaré e Igarassu do Tietê.
Na audiência de Avaré o prefeito – que é medico do IML local, apresentou os dados dos acidentes e mortes na rodovia, no trecho de S. Manuel até Taquarituba. Infelizmente não passa semana que não temos acidentes com vítimas nesta rodovias e as vezes, famílias inteiras tem suas vidas ceifadas brutalmente nesta estrada.
A resposta do governo estadual, tem sido promessas pinçadas por regiões como uma estratégia de esvaziar o movimento. Prometeu que vai duplicar de Jau a Barra Bonita e fazer 3ª. Pista de Igarassu até S. Manuel – nisso, misteriosamente Igarassu não queria nem ceder a Câmara para a sua audiência pública da FRENTE. Na audiência de Avaré o Presidente da CCR SP VIAS disse que eles poderiam antecipar (prevista em contrato por volta de 2019) a duplicação da estrada no trecho que eles tem a concessão (da Castelo até a Raposo) – mas dependeria do estado autorizar e ajustar o contrato. E este mesmo Sr. Presidente da CCR afirmou que fazer 3ª pista não é recomendado, pois se já há acidentes nos trechos urbanos como Avaré nos cruzamentos de 2 pistas – se tiver uma 3ª fica pior ainda.
O governo estadual anunciou há poucos dias durante uma feira agropecuária de Avaré que o trecho urbano da cidade de 7 km. será duplicado brevemente – embora 50 km. da SP 255 dentro de Avaré e Itaí sejam pedagiados desde 2001, a melhoria ao longo desse tempo tenha sido apenas alguns trechos de 3ª pista – além da manutenção. A pergunta que fica, por que Jau, sem pedágio, teve seu trecho urbano duplicado há mais de 10 anos com vários viadutos ligando um lado da cidade ao outro e o trecho de 53 km. Jau-Bauru também são duplicados (inclusive com a ponte sobre o rio Tietê) há mais de 10 anos, embora seja uma estrada pedagiada.
Esta luta por duplicação – se falar em vidas parece que não sensibiliza o governo, esta semana mesmo foram mais 4 mortos, no trecho pedagiado, entre Avaré e a Represa. E neste acidente, a TV TEM disse que uma testemunha viu que um dos veículos aquaplanou (vc. perde o controle do carro em razão de excesso de água na pista) – se isso constar no boletim de ocorrência do acidente é passível da família das vítimas acionar a concessionária. Mas geralmente quando ouvimos entrevistas de policiais, dificilmente eles afirmam que os acidentes ocorrem por problema da estrada… sempre é a chuva, o motorista, o carro, etc… E um detalhe que sempre me deixou intrigado e faço uma pergunta: há casos das concessionárias doarem viaturas para a Policia Rodoviária – embora seja legal é uma questão que deveria ser analisada mais friamente em vista de possível conflito de interesses.
Repito:lamentavelmente o governo estadual não se sensibiliza com as mortes, então vamos discutir em termos de dinheiro – Recenta do Estado com nossa rodovia. O vereador de Avaré Dr. Ernesto (PT) que está acompanhando essa Frente Parlamentar solicitou a prefeitura um relatórios das receitas de ISS dos pedágios e me repassou. Eu fiz uma atualização dos valores pelo mesmo índice que os pedágios são corrigidos, o IGPM. A CCR SP VIAS pagou para a Prefeitura de Avaré 5% de ISS sobre o pedágio arrecadado dentro do município (na SP 255 e Castelo Branco) mais o ISS sobre a mão de obra de manutenção das rodovias. De janeiro de 2001 até meados de setembro/2013 – sem contar o ano de 2006 que não constam nos relatórios, em valores atualizados pelo IGPM até 30/set/2013 a SP VIAS – atual CCR SP VIAS arrecadou cerca de R$ 560 milhões em pedágios na nossa região – meio bilhão de reais.
Quer ter um comparativo de receitas e despesa e a desproporção dos valores exorbitantes de nossos pedágios, em 2012 ano o orçamento de Avaré foi por volta de R$ 170 milhões bruto – mas cerca de R$ 140 milhões reais de receita (incluído repasses federais e estaduais) para pagar cerca de 2600 funcionários, atender quase 90 mil habitantes – numa extensão urbana e territorial enorme, condições precárias. Paralelamente a isso, em 2012 a CCR pagou ISS equivalente a uma receita de cerca de R$ 67 milhões (repito pedágio e obras) – ou seja, 50% da receita do município de Avaré. Se tivermos acesso aos eventuais valores repassados ao município de Itaí, esta receita será um pouco maior.
Na audiência pública em Avaré, o prefeito de Taguaí disse que “embora a SP 255 não passe pela minha cidade, a população de nossa cidade trafega por esta estrada todos os dias, seja por motivo de saúde, seja os estudantes, enfim todos e infelizmente já tivemos várias vítimas inclusive perdemos um motorista de ambulância em acidente nessa estrada, que estava a 30 dias de sua aposentadoria”.
Finalizando, tem alguma coisa errada nisso tudo – pois além dos pedágios existem outros impostos relacionados ao setor de transporte. Então, a questão do abandono de nossas estradas não é por falta de verbas e sim – por falta de convencimento político de nossa região junto ao governo estadual. É isso que devemos buscar junto ao governo: uma estrada segura, que não coloque vidas em risco e tragam o progresso para nossa região.
*Marcelo Nassif é jornalista
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