Na sexta-feira (12), as entidades sociais conveniadas com o município receberam da Prefeitura de Itapeva as parcelas referentes aos meses de janeiro a abril, deste ano, referentes aos repasses oriundos do Governo Estadual. Deste recurso específico serão destinados mais de 300 mil reais, R$ 392.053,60, durante todo o ano, divididos em parcelas mensais às seguintes entidades: Proteção Social Básica: Lar do Amor, Adesai e Recanto da Criança e do Adolescente – Recria.
O município passa por uma remodelação no âmbito da Assistência Social, visando o cumprimento ao art. 6º da Lei 8.742/93, em que define que o Fundo Municipal de Assistência Social deve ter sua própria gestão, seus recursos, patrimônio próprio, além uma conta bancária, diferente da conta corrente da Secretaria Municipal de Defesa Social, Desenvolvimento Social e Esportes.
Segundo o artigo 30 da mesma Lei, só pode haver repasse de recursos financeiros para a Assistência Social nos municípios que tiverem um Conselho em pleno funcionamento, um Fundo Municipal de Assistência Social e um Plano de Assistência Social.
Os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, juntamente com a Assessoria Técnica Legislativa da prefeitura, trabalharam arduamente para tal regularização.
O Fundo Municipal de Assistência Social terá prestação de contas própria, separada da Prefeitura e da Secretaria de Desenvolvimento Social, para isso, foi montada uma equipe específica dentro da própria Secretaria, diferentemente dos outros anos. Neste sentido, as entidades conveniadas devem prestar contas dos gastos, bem como das atividades desenvolvidas, através de relatórios.
Para o Secretário de Defesa Social, Desenvolvimento Social e Esportes, Luciano de Oliveira, a parceria com entidades sérias é de suma importância.
“Nós nos comprometemos em manter parceria séria e leal com as entidades sociais de nossa cidade, pois sabemos da importância do trabalho que desempenham com a população”, afirmou. O Prefeito de Itapeva, Luiz Cavani, ressalta que a Administração Municipal oferece total apoio para as entidades. “Tudo que for a benefício dos mais necessitados é nossa prioridade”, explica.
Confira as entidades de média e alta complexidade:
Proteção Social Especial de Média Complexidade: Associação dos Voluntários de Apoio e Combate ao Câncer- AVACCI, Associação dos Deficientes Renais Crônicos e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Comunidade Terapêutica Cristã Salva Vidas, Associação Beneficente Ao Teu Encontro, Comunidade Terapêutica Mãe da Vida e Lar Vicentino. (Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itapeva-SP)
