O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação vereador Paulo Roberto Tarzã dos Santos informou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, através da Superintendência Regional encaminhou relatório técnico com várias informações solicitadas pelos vereadores a respeito da renovação do
contrato entre e o município e aquela empresa. Um dos itens faz referência ao contrato da Sabesp com o Município de Botucatu e nesse sentido Tarzã questionou a grande diferença de tratamento entre aquela localidade e Itapeva, já que os valores do convênio são bem diferentes, com grande desvantagem para nosso município.
O projeto de lei que Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado SP, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia, delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços – .SABESP está tramitando na Câmara Municipal, e no momento analisado pela Comissão de Legislação.
Na reunião de segunda-feira, dia 08, os membros da Comissão analisaram o relatório encaminhado pela Sabesp definindo que para a reunião do dia 15 de agosto serão convidadas representantes da Sabesp da Associação dos funcionários daquela Empresa para discutirem alguns pontos do contrato que ainda não foram totalmente esclarecidos.
VALORES – Um dos questionamentos do vereador Paulo Roberto Tarzã dos Santos, Presidente da Comissão de Legislação é quanto ao valor acordado entre a Sabesp e a Prefeitura de Itapeva na outorga para renovação do contrato, que é da ordem de 12 milhões de reais.
Explicou que no documento encaminhado à Sabesp foi indagado sobre o faturamento da Sabesp em Botucatu e o valor negociado entre a Concessionária e aquele município, por ocasião da renovação do contrato. Conforme Tarzã, tal informação é necessária para que os vereadores possam fazer um comparativo entre os valores de Itapeva e de Botucatu e verificar como está a situação em nosso município.
Segundo informações contidas no relatório técnico a o faturamento mensal da Sabesp no município de Botucatu é de R$ 2.804.846,58 e a arrecadação do ano de 2010 foi de R$ 32.748.980,11. Já no município de Itapeva o valor mensal é de R$ 1.124.919,83 e a arrecadação anual de 2010 foi de R$ 13.459.351,11.
Na negociação com a Prefeitura Municipal de Botucatu a Sabesp assumiu o compromisso de pagamento de R$ 32.300.000,00 em 3 anos e um fundo de meio ambiente de R$ 41.000.000,00 ao longo dos 30 anos do contrato.
Salientou Tarzã que o valor a ser repassado pela Sabesp para o município de Itapeva na efetivação do contrato é de 12 milhões de reais, sendo 2 milhões 30 dias após a assinatura do contrato; 2.500 milhões corrigidos no mês de janeiro/2012 e 2.500 milhões no mês de março/2012, valores esses para aplicação em infra estrutura definida pela municipalidade, além de recursos para um fundo de meio ambiente correspondente a 1.05% da receita líquida faturada, que somados nesta data, representa 5 milhões de reais. O repasse será efetuado na conta corrente da Prefeitura de Itapeva.
DESPROPORCIONAIS – Numa comparação entre os valores de arrecadação e do contrato dos dois municípios, existe um grande disparate, criticou Tarzã. De acordo ele, a proposta da Sabesp para renovação do contrato com Itapeva é muito inferior ao que foi acordado com Botucatu. Considerando que naquela cidade o valor do contrato foi praticamente uma arrecadação anual, em Itapeva também deveria ser, ou seja, no mínimo 13 milhões de reais. “Esse disparate ainda é maior quando se fala em valores a serem investidos no meio ambiente – para Itapeva 5 milhões de reais e Botucatu 41 milhões. Os números são desproporcionais, e em termos comparativos esse fundo deveria ser de aproximadamente 16.8 milhões para Itapeva”, frisou Tarzã.
O vereador assegurou que é necessário que as lideranças locais tanto do Executivo como do Legislativo, procurem viabilizar junto à Sabesp uma revisão desses valores, pois o município de Itapeva não pode arcar com os prejuízos, que acabam recaindo sobre a comunidade, que com isso deixa de ter os benefícios que poderiam ser assegurados no referido convênio.(Com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
