Confira a íntegra do discurso da presidenta Dilma Roussef, que nessa reunião, fala sobre as ações do governo federal para qualificar mão de obra necessária, em decorrência do crescimento econômico, e sobre o Programa Bolsa Ciência Sem Fronteira e sobre o Pronatec(Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
Palácio do Planalto, 26 de julho de 2011
Queria cumprimentar os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras,
Cumprimentar os ministros de Estado aqui presentes: o ministro Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos e secretário executivo do CDES; a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; o ministro Guido Mantega, da Fazenda; o ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nogueira; o ministro interino da Educação, José Henrique Paim; a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social; o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia; ministro José Elito Carvalho Siqueira, do Gabinete de Segurança Institucional; ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais; Alexandre Tombini, presidente do Banco Central; ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; ministra Helena, da Secretaria de Comunicação,
Queria cumprimentar os senhores e as senhoras integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, cumprimentando o Antoninho Trevisan, presidente das empresas Trevisan, que prestou aqui um relato do grupo de Ciência e Tecnologia.
Também os conselheiros que pediram a palavra. Cumprimentar Antonio Gil, da Associação Brasileira das Empresas de Software; José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; Sérgio Reze, presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores; Moacyr Auersvald, secretário da Nova Central Sindical; Maurilio Biagi, representando aqui a Unica; Fábio Barbosa, presidente do Santander do Brasil e ex-presidente da Febraban; Naomar Monteiro, professor e ex-reitor da Universidade Federal da Bahia; Paulo Simão, presidente da Câmara [CBIC].
Cumprimentar aqui os senhores e as senhoras jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos,
Senhoras e senhores,
É com grande satisfação que, pela segunda vez, eu me dirijo ao Conselho. Desta vez numa pauta muito importante, que é esta pauta do Pronatec, porque, na verdade o Brasil sem Fronteiras [Ciência sem Fronteiras] é uma etapa do Pronatec, o programa nacional de tecnologia e emprego [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], que tem uma proposta de formação, e uma proposta de formação no sentido de que o Brasil precisa dar um salto na área da inovação. E para dar um salto na área da inovação, ele tem de dar esse salto na área da ciência, da tecnologia e, obviamente, do emprego. E uma coisa depende da outra.
Eu queria dizer que, quando nós concebemos o Pronatec, o que estava em questão era o fato de que necessitávamos de capacitar a mão de obra para superar os gargalos produzidos pelo crescimento dos últimos oito anos do período do governo do presidente Lula. Mas nós não elaboramos o Pronatec só com essa visão de curto prazo. Nós elaboramos o Pronatec com vistas, também, em um horizonte futuro, numa visão de futuro em que o Brasil tinha de entrar na trilha da sua qualificação, no que se refere à agregação de valor aqui dentro do país, para que nós pudéssemos qualificar a nossa mão de obra e dar um salto em direção à economia do conhecimento. E, ao mesmo tempo, nos proteger da forma que é a melhor possível: através do aumento da nossa competição, das nossas qualificações e da busca de sanar as deficiências que a gente avaliava que existiam na formação que tanto o setor privado como o público forneciam no Brasil.
Mas esse programa, ele se insere no grande esforço feito no período anterior – quando voltou-se a criar escolas técnicas no Brasil e se retomou a qualificação das nossas universidades, que tinham sofrido um processo de sucateamento –, não só reforçando as universidades, mas apoiando o processo de interiorização dessas universidades e construindo um programa de inclusão de estudantes brasileiros nas escolas públicas e nas escolas privadas, de que o ProUni é uma das melhores expressões.
Bom, eu prometi a vocês, da última vez em que eu estive aqui, que nós iríamos enfrentar esses desafios. Umas das formas de enfrentar esse desafio dentro desse grande guarda-chuva, que é o programa nacional de tecnologia e emprego [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], o Pronatec, foi o Ciência sem Fronteiras. E o Ciência sem Fronteiras, ele buscava solucionar um problema imediato do Brasil, que era a constatação que, em termos… por qualquer critério que se olhe, nós formamos mais pessoas para Humanidades do que para as Ciências Exatas, principalmente Engenharia.
Constatar isso não é desprezar, de forma alguma, as Humanidades, das quais até muitos de nós somos originários, mas significa olhar para além de nós e perceber que, para o Brasil, formar jovens na área de Ciências Exatas é fundamental: na área das Engenharias, da Física, Química, Biologia, das Ciências da Saúde. Enfim, dar uma ênfase especial a uma parte em que o Brasil tem de reconhecer que tem falhas e fraquezas, e se a gente as reconhece, nós damos um passo em direção ao fortalecimento.
Por isso é que o foco desse programa está nas Áreas Exatas. Isto não significa nenhuma diminuição da importância das Humanidades na formação de uma pessoa ou de uma sociedade. Pelo contrário, significa que o Brasil, ele tem de reequilibrar, ele tem de voltar a olhar para as Ciências Exatas e formar as pessoas nessa área, para poder criar. É por isso que nós damos tanta importância à Olimpíada de Matemática, porque ela é uma afirmação de que a Matemática, assim como o domínio da língua, são essenciais para se produzir ciência em qualquer lugar do mundo.
Assim sendo, o Ministério da Educação, através do ministro Haddad e do secretário Paim, e o Ministério da Ciência e Tecnologia, junto com o CNPq, e o Ministério da Educação, junto com a Capes, formataram o programa Ciência sem Fronteiras. Quando nós formatamos o programa Ciência sem Fronteiras, nós tínhamos de enfatizar o mérito, sim. Por quê? Porque nós queremos formar a base inicial, que vai ter acúmulo suficiente para garantir que o país possa continuar, aqui dentro, gerando todos os conhecimentos e os instrumentos e as técnicas. O mérito é crucial, mas o mérito, no Brasil, já está combinado com outros fatores. O mérito que nós escolhemos foi qual? Foi o de uma prova, que é a prova que o MEC aplica nas universidades, em dois sistemas: um no Sisu, que é o Sistema de Seleção Unificada, que contempla vagas de acesso ao ensino público; e o outro, o ProUni, que é o sistema de acesso que contempla vagas privadas no ensino privado. Ambos são Enem.
No caso do ProUni, há prova concreta de que as pessoas de baixa renda são capazes de ter um desempenho extraordinário no ensino universitário. Tanto é que se a gente considerar os alunos com nota acima de 600 pontos, que é o que o ministro Mercadante mencionou para vocês, pelo ProUni, hoje, nós teríamos a possibilidade de ter um universo de 53 mil alunos para selecionar. Pelo Sisu, que é o sistema unificado do ensino público, nos teríamos 71 mil alunos, em um total de 124 mil alunos. O que implica que nós temos um excedente de alunos, o que pode permitir que nós equilibremos esses alunos – esses 124 mil – em dois critérios, porque essa é só a primeira seleção.
Esse é o universo do qual sairão, por mérito, alunos que têm uma representação geográfica nacional em cada região, em cada estado. Nós verificamos isso. Há representação nos 27 estados da Federação e há a representação bem qualificada do que é o que está hoje no ensino universitário brasileiro, em condições de participar desse processo.
Aí, a partir desse primeiro critério de mérito, nós teremos de aplicar outros critérios que podem contemplar toda a questão relativa a gênero, à questão étnica, enfim, nós podemos ter vários critérios. Agora, a questão do mérito é essencial, sem o que, nós não temos como implementar o projeto. Não há nenhum demérito em ter uma política de mérito. Política de mérito, no Brasil, está provado que pode contemplar as camadas mais pobres da população, porque senão o desempenho e a visão preconceituosa contra o ProUni não teriam se mostrado inteiramente falsos. E o ProUni mostrou que o desempenho, no Enem, dos selecionados para o ProUni era absolutamente adequado, pelos parâmetros existentes.
Assim sendo, eu acredito que é muito importante que a gente entenda porque essa iniciativa do Ciência sem Fronteiras, ela é crucial para o futuro. Ela é crucial para o futuro, primeiro, porque nós temos hoje no Brasil essa deficiência. E essa deficiência, é necessário que nós tomemos uma medida bem forte para saná-la, até evidenciando para a sociedade que formar em Engenharia não é só para trabalhar… eu não estou falando isso em detrimento dos bancos, mas não é só para trabalhar na tesouraria dos bancos ou das grandes empresas, como foi ao longo dos anos 90, em que engenheiro não tinha como fazer projeto, não tinha como trabalhar em nenhuma outra área. Não tinha emprego, vamos dizer com toda a sinceridade.
Hoje nós não só precisamos dos engenheiros nas tesourarias dos grandes bancos e das grandes empresas, mas precisamos dos engenheiros para fazer projetos, para fazer a infraestrutura do país, mas precisamos, sobretudo, também, em área de pesquisa; precisamos, para que seja possível a inovação, para que seja possível uma inovação de forma generalizada no Brasil.
Com esse projeto, nós não estamos dizendo que é automático, que nós vamos formar 75 mil cientistas individuais ou 75 mil “Einsteins”. Nós estamos dizendo o seguinte: nós vamos formar a base de pensamento educacional do país, porque a nossa expectativa é que eles voltem e se integrem à universidade, se integrem às suas empresas e transformem, com a sua capacidade e a sua formação, as condições de produção, de geração de conhecimento e de inovação no Brasil. E nós temos, sim, de dar um passo.
Eu acho que não basta fazer… eu entendo a importância de fazer textos, acho que ela é inequívoca, não é? Na minha área, não é, Mercadante, na sua área, porque somos economistas, talvez o texto seja a única arma. Mas na área da ciência e da tecnologia, o texto não é, necessariamente, a única arma, e não é só o texto o indicador confiável.
Portanto, eu acredito que ter um processo de incentivo a aquele pesquisador, tanto em um instituto universitário, como em qualquer instituto de pesquisa que seja capaz de gerar patente, é algo muito importante. Não é o único, se combina com outros, mas que nós estejamos atentos para esse fato é crucial.
Sobretudo, eu acredito que o Brasil sem Fronteiras [Ciência sem Fronteiras], ele articula duas agendas fundamentais para o Brasil: a agenda da educação com a agenda da inovação. E daí, os ministros Mercadante, Haddad e Paim estão de parabéns porque, de fato, foi possível através desse esforço também fazer essa articulação intragovernamental, porque ela é essencial – a articulação entre a educação e a inovação.
Este caminho que nós estamos trilhando, foi muito bem lembrado, ele já foi percorrido por outros países, ele é percorrido hoje por outros países. Eu não me lembro mais o conselheiro que lembrou como é desproporcional a presença de alunos de origem de países asiáticos vis-à-vis ao Brasil.
Eu quero, novamente, enfatizar três aspectos do Ciência sem Fronteiras que eu considero muito importantes: primeiro, nós não estamos fazendo um programa baseado no “quem indica”. Nós estamos criando no Brasil ações orientadas pelo mérito, dentro de um quadro de um grande esforço de garantir que as populações mais pobres deste país tivessem acesso ao mérito. E isso, para nós, é muito importante, para todos nós do país. Todos vão ter de ter nota acima de 600 no Enem, e daremos especial atenção aos alunos ganhadores de Olimpíadas, notadamente, da Olimpíada de Matemática.
Nós não queremos apenas que jovens talentos brasileiros estudem no exterior. Queremos que eles estudem nas melhores escolas, em cada área. Esse é um critério muito importante, por isso o Mercadante o enfatizou. Nós escolhemos as 50 escolas pelo ranking existente. Se houver um outro ranking, nós consideraremos o outro ranking.
Nós vamos – e aí é o segundo aspecto –, nós vamos escolher áreas do conhecimento que interessam ao Brasil, que são essenciais para o desenvolvimento próximo do país. O terceiro é que nós vamos cuidar da representação étnica, social, regional. Não é possível que no Brasil cada região não tenha a sua representação, porque o desenvolvimento regional, nessa área, é fundamental para o país. Eu sei que os conselheiros do CDES se dedicaram com afinco a essa discussão. Então, eu agradeço por isso. E, por isso, nós viemos aqui apresentar o programa de forma acabada, em primeira mão.
Eu espero contar com a participação de todos. Eu fico agradecida a todos os apoios aqui presentes. Mas eu acho que nós temos de demonstrar… e aí é um desafio para o setor privado, especialmente para a Febraban, viu, Murilo Portugal. Eu falo no Murilo Portugal porque ele já esteve na Secretaria do Tesouro e ele sabe perfeitamente o que é o esforço, para um país como o Brasil, de destinar R$ 3,1 bilhões para este programa. Eu acho que era importante a participação do setor privado.
Por isso eu quero dizer aqui, de público, que eu considero extremamente pertinente a sugestão de um comitê gestor público-privado para o Brasil sem Fronteiras [Ciência sem Fronteiras]. Acho que é democrático e, mais do que isso, é importante porque refletirá, de forma mais clara, as disposições do governo e dos segmentos da sociedade.
Queria também dizer para vocês que o Brasil hoje tem, nesse programa, um dos construtores do seu futuro. E aí eu gostaria de encerrar com uma frase do Celso Furtado, para quem “o futuro deve ser uma fronteira aberta à invenção do homem”. Eu acho que este programa é isso. Nós esperamos que os 75 mil, no caso da parte pública do programa, e espero que os 25 mil da parte privada – brasileiros e brasileiras – sejam, de fato, construtores dessa invenção de futuro para o Brasil.
Muito obrigada.
