Direito Eleitoral: advogados paulistas lançam livro em SP; um dos autores é de família itaporanguense

Com presenças de figuras de destaque da política brasileira, de renomados professores de Direito e demais autoridades, na última quinta-feira(24), os advogados paulistas, Cristiano Vilela de Pinho, Flávio Crocce Caetano e Wilton Luis da Silva Gomes, lançaram  no Hall Monumental da Assembléia Legislativa de São Paulo a obra ELEMENTOS DE DIREITO ELEITORAL, da Editora Suplegraf, que passa a ser uma ferramenta indispensável para advogados que atuam no Direito Eleitoral. O livro já aborda as finalidades e implicações da nova Lei da “Ficha Limpa”.

Entre as autoridades presentes, estiveram, entre outros: o itaporanguense Antonio Levi Mendes (ex-Procurador Regional da União, atualmente na AGU), deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT), José Genoíno (PT), Luiza Erundina (PSB) e José Eduardo Cardozo (PT); o prefeito Mario Heins (Santa Bárbara D´Oeste), o desembargador Dirceu de Mello (Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e Reitor da PUC), o desembargador Antonio Carlos Malheiros,  e os professores Marcelo Figueiredo (Diretor da Faculdade de Direito da PUC), Adilson de Abreu Dallari (PUC), Pedro Dallari (USP), Sebastião Botto de Barros Tojal (USP), André Ramos Tavares (PUC).

 

Autores Wilton Luiz da Silva Gomes, Cristiano Vilela de Pinho e Flávio Crocce Caetano

ELEMENTOS DE DIREITO ELEITORAL faz inúmeras críticas e chama ao leitor à reflexão sobre alguns institutos específicos do Direito Eleitoral. Aborda o poder normativo da Justiça Eleitoral, deveras conhecido pelas exacerbações do TSE na edição de suas Resoluções.
Aponta a recentíssima Lei da “Ficha Limpa”, destacando suas finalidades e implicações.

Destaca a perda dos direitos políticos que é a mais grave penalidade política existente em nosso ordenamento jurídico eleitoral e se dará nas hipóteses taxativas previstas na Constituição da República. A declaração de inelegibilidade afeta um aspecto dessa perda: o de ser votado e, pela vez primeira, o TSE em julgamento histórico, colocou o princípio da moralidade à frente do princípio da presunção da inocência erigido em pedra basilar de nosso sistema jurídico constitucional. Alguns candidatos por ferirem com suas condutas, a moralidade pública, em decorrência de fortes indícios de corrupção ou fraude, foram declarados inelegíveis.

Se de um lado essa interpretação possa ser aplaudida, significando um avanço, de outro, clama profunda reflexão, tendo como ponto de inflexão o Estado Democrático de Direito e os valores garantidos na Constituição.

Não resta dúvida de que os instrumentos da democracia direta e participativa hão de ser amplamente repensados de forma que o povo em uma sociedade globalizada, informatizada e, ao mesmo tempo, miserável, possa manifestar-se rapidamente sobre o seu destino.

Nesse sentido, a obra dos jovens mestres colabora para o aperfeiçoamento dessa situação. Traz simplicidade a conceitos densos e fechados que deveriam estar ao alcance de todos. Coleciona ainda, a mais atualizada jurisprudência dos Tribunais Eleitorais, o que tornará a obra, excelente fonte de consulta aos operadores do direito, a aspirantes aos cargos eletivos, assessores, entusiastas, e a todos que atuam ou tenham interesse por essa matéria.

Por fim, esta obra surge em um momento agudo em que o Poder Político no Brasil legisla em causa própria. Defende interesses corporativos e vê, no povo, não o seu constituinte, mas uma massa amorfa que parece não se indignar com os sucessivos abusos feitos em seu nome. Qualquer obra que discuta a temática do poder – ainda que do viés eleitoral – é sempre bem vinda.

Os autores

Cristiano Vilela de Pinho – Advogado militante na área de Direito Eleitoral. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Paulista de Santos, Cristiano é filho da itaporanguense Jussara Marisa Vilela de Pinho e Waldemar Botelho de Pinho.
 
Flávio Crocce Caetano

Advogado militante na área de Direito Público. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Bacharel em Direito pela mesma universidade. Professor chefe do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC.

Wilton Luis da Silva Gomes

Advogado militante na área de Direito Público. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo-USP. Bacharel em Direito pela mesma universidade. Consultor da Unesco em matéria de Direto Público.



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