Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a 37ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
Palácio do Planalto, 26 de abril de 2011
Gostaria de cumprimentar o vice-presidente da República, Michel Temer,
Cumprimentar o ministro Guido Mantega, da Fazenda, pela excelente exposição que ele realizou aqui hoje,
E também o nosso presidente… ministro presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também pela excelente exposição,
E também os ministros presentes: Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio [Exterior]; Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão; o Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional [da Presidência da República]; Luiz Sérgio, da Secretaria de Relações Institucionais [da Presidência da República]; Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social [da Presidência da República]; Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos [da Presidência da República] e o nosso secretário-executivo do Conselho; Luiza Helena de Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Ideli Salvatti, da Pesca e Aquicultura; Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos [da Presidência da República],
Queria cumprimentar os conselheiros que fizeram uso da palavra: conselheiro Paulo Godoy, representando a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – Abdib; Humberto Mota, presidente da Associação Nacional das Empresas Concessionárias de Aeroportos Brasileiros [Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros]; Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice Pesquisas; e o Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores,
E, em nome deles, cumprimentar todas as senhoras e senhores integrantes do Conselho,
Queria também dirigir um cumprimento às senhoras e aos senhores integrantes da delegação do Comité Económico e Social Europeu, aqui presentes,
E aos senhores e às senhoras jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos aqui presentes.
Esta é a primeira reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que eu tenho a honra de participar. Ela inaugura a reunião deste Conselho dentro da minha… dentro do meu governo, do meu período de governo. E, mais uma vez, vou cumprimentar, aqui, o fato de que nós temos a presença de uma delegação estrangeira da União Europeia e, em especial, o senhor Staffan Nilsson, que é o presidente do Comité Económico e Social Europeu, o CESE.
Agradeço aos delegados que vieram aqui, e comemoro a presença dessa delegação porque eu considero muito importante que o Conselho possa ter esse tipo de troca de experiências.
O Conselho Econômico e Social, ele reflete a diversidade do nosso país. Nele estão reunidos representantes de trabalhadores, de empresários, de movimentos sociais, organizações não governamentais, igrejas e outros importantes setores da sociedade.
Desde a sua criação em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o CDES formulou propostas concretas e discutiu com o governo como nós iríamos construir um país mais próspero e mais justo. E esse desafio, eu acredito que foi muito importante para o governo e para o CDES, porque, nesse período, o nosso país se beneficiou das contribuições que o CDES prestou.
E eu estou certa de que é importante a valorização deste Conselho como um órgão que possa permitir ao país ter esse contato entre governo e setores da sociedade. Daí porque eu assumo o compromisso de valorizar este espaço plural e democrático, e, sobretudo, fortalecer aqui também o debate dos caminhos e dos desafios que o país enfrenta.
Eu vou convocar todos os meus ministros e as minhas ministras para debaterem com vocês as proposições e as políticas mais importantes do governo. Eu não pretendo vir aqui comunicar essas políticas ou até divulgá-las. Trata-se, de fato, de levar a cabo um debate entre governo e os setores diferenciados da sociedade antes de esses programas ou projetos serem enviados ao Congresso Nacional.
Por isso, senhoras conselheiras e senhores conselheiros, eu gostaria de aproveitar a oportunidade e refletir e reiterar sobre algumas questões do momento econômico que o país vive hoje.
Nós todos aqui presentes sabemos que o Brasil passou e passa por um novo momento na sua história. Nós mudamos, de fato, os caminhos do desenvolvimento econômico. Quando nós assumimos, de uma forma muito especial, a convicção de que não havia contradição entre desenvolvimento econômico, distribuição de renda e inclusão social, nós mudamos os caminhos que o país tinha traçado até então. E, sobretudo, percebemos uma questão fundamental: como a força do nosso país, além de todas as suas capacidades e riquezas, advém do seu… da sua grande população, e, do ponto de vista econômico e social, do seu grande mercado. Isso significa que o Brasil não virou um país isolacionista, pelo contrário, o país, o Brasil se abriu para o mundo. Mas, ao mesmo tempo, se abriu para a sua população, para os seus consumidores, os seus trabalhadores e seus empreendedores.
Hoje nós vivemos um desafio bastante grande. Este Conselho nos ajudou a enfrentar a crise, em 2008; este Conselho nos ajudou a iniciar a recuperação, em 2009-2010. Eu tenho certeza de que este Conselho vai nos ajudar a consolidar a nossa recuperação e enfrentar os desafios colocados a nós, tanto pela conjuntura nacional como pela conjuntura internacional.
Coexistem neste momento, no mundo, velocidades diferentes e assimétricas, na recuperação dos países, após a maior das crises das últimas décadas. Restaram para as economias desenvolvidas, como mostrou o nosso ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, déficits gigantescos nas economias dos países desenvolvidos, nas economias centrais.
Os países emergentes que, é bom que se reconheça, sustentaram a dinâmica econômica no pior momento da crise, agora são pressionados por políticas de expansão intensa da liquidez internacional, geradora de desequilíbrios não só cambiais, mas, também, de desequilíbrios inflacionários. E isso é importante que nós tenhamos consciência e clareza: de desequilíbrios e pressões cambiais e inflacionárias, porque um afluxo deste nível que hoje o mundo experimenta, de liquidez sobre as economias em desenvolvimento, significa, necessariamente – como também foi mostrado aqui hoje – uma grande pressão sobre o valor de todos os ativos e uma expansão absolutamente desenfreada do crédito e uma pressão monetária sobre as economias em desenvolvimento.
Além dessas pressões internacionais, hoje, nós sabemos também – e não vamos esconder esse fato – que a nossa inflação subiu devido a choques internos adversos na produção de bens importantes, como alimentos in natura e etanol. Apesar dessas causas diversas, todo aumento da inflação vai exigir que o governo tenha uma atenção bastante especial sobre as suas fontes e causas. Então, eu quero dizer a este Conselho: o meu governo está, diuturnamente, e até noturnamente, atento a todas as pressões inflacionárias, venham de onde vierem, e fazendo permanente análise delas.
Nós, nesse início de ano, já tivemos várias iniciativas para reduzir a inflação: adotamos medidas de controle da expansão do crédito, de controle da expansão fiscal por meio do aumento no resultado primário e o Banco Central elevou as taxas de juros. O impacto dessas medidas – de cada uma delas – ainda não se fez sentir plenamente e completamente. É preciso, portanto, ter responsabilidade e serenidade na condução da política econômica. Nós estamos monitorando, como eu disse, a evolução da economia, e estamos prontos para tomar as medidas sempre que for necessário.
Eu tenho o compromisso – e assumi desde o primeiro momento, no meu discurso de posse e ao longo da minha campanha – com o controle da inflação, pois sem ele não há desenvolvimento sustentável. E eu cumpro meus compromissos.
Eu também tenho compromisso com o crescimento econômico e social, pois isso é que gera empregos e possibilita a inclusão de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras na condição de cidadãos plenos, e eu cumpro os meus compromissos.
Compreendo, portanto, que alguns tenham dúvidas a respeito. Compreendo quando setores da sociedade, no calor do debate econômico, duvidem de tudo, cobrem diariamente novas medidas, insistem na ação cotidiana e na cobrança de novas e novas medidas contra tal ou qual desequilíbrio. Mas compreender o calor e a paixão que envolvem normalmente o debate, não pode significar, para o governo, aquecê-lo mais do que é necessário. Trataremos sempre com serenidade e segurança as medidas e ações necessárias, todas as medidas e ações que se fizerem necessárias. Não nos furtaremos de colocar em ação todas as medidas, e aí eu repito, todas as medidas que julgarmos necessárias e urgentes.
Sabemos que muitos dos problemas que vivemos hoje e que temos o compromisso de enfrentar e resolver podem ser chamados de bons problemas. Por exemplo: os aeroportos que temos de expandir estão cheios porque o aumento das viagens aéreas supera, em muito, o crescimento do país. Isso não significa que nós não temos a consciência e a dedicação necessárias para resolver esse problema. Pelo contrário, o fato de ele resultar do crescimento da demanda do país exige, não que eles estejam prontos para a Copa ou para as Olimpíadas, mas que eles estejam prontos para atender o crescimento da imensa demanda da população brasileira por viagens de avião, devido à extraordinária melhoria da sua renda.
É isso que faz com que nós não estejamos olhando os aeroportos só como uma questão relativa à Copa e às Olimpíadas. Eles são muito importantes para a Copa e as Olimpíadas, e quando nós olharmos o curto prazo dos aeroportos, nós também estaremos fazendo o planejamento de médio e longo prazo deles, para além da Copa e das Olimpíadas.
Hoje nós sabemos – voltando aos problemas, aos bons problemas – que há pressão de mão de obra porque vivemos próximos do pleno emprego. Há problemas de conflitos nas grandes obras, porque elas voltaram a existir, depois de muitos anos, em que o país não sabia o que era construir uma grande usina ou uma ferrovia importante. Mas, por isso nós não ficaremos passivos, olhando os problemas, vamos enfrentá-los. E isto significa enfrentá-los especificamente, em cada obra, cada acontecimento, mas significa também a preocupação do governo com a melhoria e a capacitação dos seus trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, nós iremos lançar, nos próximos dias, o Programa Nacional de Ensino Técnico e Capacitação Profissional, porque ele faz parte do processo de solução dos desafios que se colocam para a formação da mão de obra brasileira.
E aqui eu faço um parêntese, e queria informar ao Conselho que o governo, dentro de uma grande preocupação, não só com a capacitação profissional, e não só com o ensino médio profissionalizante, o governo tem também uma grande preocupação com a formação de estudantes capacitados para virarem os nossos futuros cientistas. E, aí, vamos recorrer a um mecanismo que vários países do mundo recorreram, que é enviar brasileiros e brasileiras para fazer, ou de forma parcial, ou de forma completa, cursos no exterior, nas áreas de Ciências, sobretudo de Ciências Exatas. E, aí, eu queria informar ao Conselho que o governo tem a disposição de, até 2014, chegar a lançar 75 mil bolsas de estudos para financiar a presença desses nossos estudantes no exterior.
E queria fazer um convite e um desafio aos senhores: eu acredito que o setor privado pode comparecer com uma ajuda aos estudantes brasileiros e ao Brasil, de forma que nos permita chegar a 100 mil bolsas em 2014. É um desafio que eu queria chamar a cada um e a cada uma aqui presente, para que nós possamos assegurar que, junto com o desenvolvimento das nossas instituições brasileiras de ensino, tenhamos também a capacidade de levar esse intercâmbio com o resto dos países do mundo.
Continuando: nós também temos pressões e demandas que temos de controlar, porque a nossa renda cresceu e milhões de famílias, finalmente, alcançaram o mercado de consumo. São problemas [que], sem dúvida, precisam ser reconhecidos e enfrentados. E, muitas vezes, a solução desses problemas conduzem a soluções também para o próprio país e para a qualidade do seu desenvolvimento.
Por isso, é sempre melhor enfrentar os problemas do crescimento do que os problemas do desemprego, da falta de renda, da falta de investimento e da depressão econômica. Queremos e faremos todos os esforços para que todos eles, esses problemas a que eu me referi, fiquem no nosso passado, tanto o desemprego como a falta de renda, a falta de investimentos e a depressão econômica.
O futuro, o nosso futuro, é de desafios para o crescimento, é de serenidade no enfrentamento dos desequilíbrios que sempre nos desafiarão. Mas é de otimismo, como um país que aprendeu a se respeitar e a se fazer respeitado, de um país que aumentou sua autoestima e descobriu que sua maior força é seu povo trabalhador e seu empreendedor.
Para mim e, como vocês já notaram, para o símbolo do meu governo – “País rico é país sem pobreza” – o Programa de Erradicação da Pobreza, que nós também lançaremos nas próximas semanas, é uma questão essencial. É essencial que o país resolva a questão da sua extrema pobreza. Nós fizemos um grande esforço, junto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no sentido de aproveitar o Censo para termos uma ideia focalizada de quem são e onde estão, e quais são as características dos pobres, dos imensamente pobres do nosso país. Porque nós acreditamos que assegurando transferência de renda e inclusão produtiva, garantindo acesso público e a infraestrutura social, nós temos o desafio de colocar na pauta do Brasil, e este Conselho, eu acho que é o fórum adequado, de colocar na pauta do Brasil através de todos os mecanismos a erradicação da pobreza extrema no nosso país. Quando nós conseguiremos erradicá-las, depende do esforço que todos nós colocarmos nessa missão e nessa tarefa. Daí, porque, eu tenho certeza que este Conselho tem um papel muito importante a desempenhar nesta área.
Nós sabemos também que o Brasil avançou muito, nós sabemos que nós temos toda uma população que entrou na classe média para atender e para levar a um processo de integração produtiva que eu chamaria também de educativa no Brasil. E essa nova população de classe média, ela é sem sombra de dúvidas uma das grandes conquistas e uma das maiores heranças e melhores heranças que eu tenho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porque produzir para um país com 190 milhões de pessoas é, eu acredito, não só o grande desafio, mas a grande conquista de um país continental, com uma população bastante expressiva e que tem hoje uma situação de uma janela etária. Um momento especial em que nós temos um grande fator de competição e de competitividade, em que nós temos uma população trabalhadora maior que a população que está dependente, em idade de necessitar do restante.
E eu queria voltar a reiterar, porque nós avançamos muito, porque nós chegamos até aqui é que eu me preocupo com a questão do crescimento econômico e do controle da inflação simultaneamente. O que garante a estabilidade da inflação no longo prazo é o aumento do investimento e da produtividade, é o aumento da capacidade produtiva que vai permitir que o Brasil tenha no futuro uma inflação estável.
E o que permite que o Brasil cresça no curto prazo é o controle dos processos inflacionários que corrói a renda da população. Nesse sentido é que eu orientei as ações da política econômica, tanto para a inflação no curto prazo como para as medidas de longo prazo.
E na área da infraestrutura eu quero reiterar: nós iremos conduzir todos os processos de investimento que levamos ate aqui – o PAC, o Minha Casa, Minha Vida e todos os projetos de investimento e crescimento econômico.
Além disso, nós vamos prosseguir com a agenda do nosso ajuste ou consolidação fiscal através de mecanismos que não eram usuais no Brasil, e, por isso, para mim é muito importante a agenda da competitividade. Sendo que nos próximos dias o governo vai lançar o fórum de gestão e competitividade. Espero ver alguns de vocês nesse fórum. Com ele, nós iremos contribuir para que haja uma melhoria, um aggiornamento, um verdadeiro aggiornamento do Estado brasileiro às exigências que a conjuntura econômica, tanto no curto e no médio prazo, exigem do país.
Vamos prosseguir também nos próximos meses com medidas de reforma tributária, para agilizar devolução de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas, estimular exportações e investimentos, diminuir a guerra fiscal e aumentar os empregos formais.
Conto com o CDES para debater e aprimorar todas essas iniciativasestruturais, conjunturais. E isso significa nos ajudar a acompanhar e aperfeiçoar a nossa política econômica.
No que depender de mim como presidenta da República, vocês podem ter a certeza de que eu terei uma relação qualificada com este Conselho. Ele será um espaço privilegiado para que nós possamos continuar desenvolvendo de forma sustentável o nosso país.
Muito Obrigada!
