Atualmente são obrigados a trabalhar para empresas e agora querem ter direito de ser autônomos, como os taxistas. A Categoria vai usar a Tribuna do Povo da Câmara na sessão da próxima segunda-feira, 08, para apresentar suas reivindicações quanto ao serviço de moto táxi em Itapeva.
As reclamações dos moto taxistas quanto a alguns critérios da legislação que regulamenta o serviço no município foram abordadas na sessão de segunda-feira, dia primeiro, por alguns vereadores. Trata-se de uma questão polêmica que tem projeto tramitando na Câmara desde o ano passado, e que foi regulamentada através de decreto do Executivo Municipal em 2010, com base na legislação federal referente a esse tipo de transporte.
Segundo explicou o vereador Wilson Roberto Margarido, um dos autores do projeto de lei que regulamenta a atividade de moto táxi, a reivindicação dos profissionais é que a municipalidade crie alguns pontos na cidade, oferecendo assim a opção dos mesmos trabalharem como autônomos. Atualmente os moto taxistas necessitam ser vinculados a uma empresa, sendo impedidos de trabalhar por conta própria, como acontece com os táxis (veículos).
De acordo com Margarido, eles reclamam que tem que pagar uma diária de 10 reais para os proprietários da loja, mas não recebem nenhuma contrapartida, ou seja, não são fornecidos equipamentos e material de segurança e nem mesmo seguro e em muitos casos esses trabalhadores não contam com registro em carteira. Alem disso, precisam efetuar um cadastro na prefeitura, pagar alvará e cumprir alguns requisitos legais para obterem a carteira que é fornecida pelo Demutran – Departamento Municipal de Trânsito.
O vereador Margarido argumentou que a legislação federal foi criada para regulamentar a atividade do moto taxista e esses devem ter seus direitos respeitados, da mesma maneira que o cumprimento de seus deveres é exigido. Acredita o vereador, que a criação dos pontos será uma solução para o impasse, pois permitirá que esses profissionais tenham a opção de trabalhar como autônomo ou vinculado a alguma empresa, cooperativa ou associação conforme preconiza a lei atualmente em vigor.
MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL – Ainda durante a sessão os vereadores Ney, Áurea, Comeron, Marmo e Tarzã também se manifestaram favoráveis aos moto taxistas afirmando que é necessário promover uma reunião entre a categoria e os empresários que atuam no setor, bem como o Demutran para discutir essa questão e encontrar alternativas que beneficiem a todos.
OFERECER OPÇÃO – A vereadora Áurea que também assina o projeto de lei que trata da regulamentação do serviço afirmou que esteve em Bauru e verificou que lá tem a opção do moto taxista trabalhar como autônomo, pois existem pontos específicos, credenciados. Citou também o caso de Avaré onde moto taxistas e taxistas trabalham juntos no mesmo ponto, sem que isso cause qualquer tipo de problema. A vereadora sugeriu que esses profissionais passem a usar uniformes para que possam ser facilmente identificados pelos usuários desse serviço de transporte, com isso diferenciando dos que não são legalizados.
TRIBUNA DO POVO – Para falar sobre o assunto e explanar toda a situação referente ao serviço do moto táxi no município, um representante da categoria ocupará a Tribuna do Povo da Câmara na sessão da próxima segunda-feira, dia 08. Na ocasião o tema será amplamente discutido pela Câmara, juntamente com representantes dos setores diretamente envolvidos nessa questão, buscando assim uma alternativa viável que viabilize um serviço de qualidade para os munícipes e a garantia dos direitos desses profissionais. (Com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
