A vereadora Áurea Aparecida Rosa(PTB) encaminhou requerimento ao Ministério da Previdência Social para que informe sobre os motivos pelos quais a Agência de Itapeva/SP, não fornece a relação de contribuições dos requerentes, anteriores ao mês de janeiro de 1985, quando o sistema ainda não era informatizado.
Segundo a vereadora os procedimentos adotados prejudicam o contribuinte que necessita da documentação antes de dar entrada ao processo de aposentadoria.
Argumentou Áurea que a Agência local da Previdência Social alega que informação nesse sentido só pode ser requerida por ocasião da entrada do processo de aposentadoria do contribuinte.
A situação é complicada, pois o cidadão necessita das informações referentes às contribuições, justamente para ter conhecimento do tempo em que recolheu o tributo, para saber se pode ou não encaminhar o pedido de aposentadoria.
Salientou Áurea que tais critérios adotados pela Previdência Social tem provocado inúmeros transtornos aos contribuintes e muitas pessoas ficam impossibilitadas de iniciar o processo de aposentadoria, que é um direito assegurado pela Constituição Federal aos cidadãos e cidadãs brasileiros.
LIXEIRAS – A Instalação de lixeiras na área central da cidade é uma necessidade que visa contribuir com o meio ambiente e deixar as ruas com um aspecto mais agradável. Pensando nisso a vereadora Áurea encaminho pedido ao Executivo Municipal para adote providências nesse sentido.
Conforme explicou Áurea os munícipes alegam que lixos são jogados nas calçadas, fato que cria transtornos e deixam esses locais sujos. A solução para esse problema seria a implantação de lixeiras e se possível coloridas, para incentivar a separação do lixo reciclável. Além de manter a cidade limpa, como querem as pessoas, seria também uma maneira de promover campanha educativa em favor do meio ambiente e da reciclagem. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
