Energia elétrica: Justiça determina que AES Tietê cumpra edital de privatização

A Justiça concedeu na segunda-feira, 22, em primeira instância, liminar determinado que a AES Tietê apresente, em até 60 dias, projeto dos empreendimentos e investimentos necessários para cumprir o edital de privatização, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O edital previa 15% de expansão dos parques geradores e

 400 novos MW até 2008, mas o acordo não foi cumprido. 

Segundo a decisão, essas exigências podem trazer cerca de 900 MW ao Estado e investimentos de pelo menos R$ 3 bilhões. A AES terá que apresentar no plano a matriz energética utilizada, a localização da unidade industrial, os custos da implantação da unidade, a capacidade de geração prevista, o cronograma de construção e a data prevista para início da operação. 

O mesmo aconteceu com a Duke Energy. No último dia 11 de agosto, a empresa também recebeu uma liminar determinando a apresentação do projeto das novas plantas de geração de energia, além de cronograma de investimentos e datas de início das operações. 

Para o governador Geraldo Alckmin a decisão da Justiça é resultado das ações do governo para garantir dos direitos dos consumidores. “Estamos estabelecendo multas pesadas e fomos à Justiça, que já deu 60 dias para que [as empresas] apresentem todo plano de ampliação da oferta de energia. Estamos tomando medidas administrativas e judiciais em defesa do consumidor”. 

“As empresas não apresentaram planos concretos para o cumprimento do edital. O Estado importa 45% da energia utilizada. Esse número poderia ser bem menor, se os investimentos acordados tivessem sido realizados”, afirma o Secretario de Energia do Estado, José Aníbal. 
 
 
Compartilhar

Notícias relacionadas