Disque Denúncia Eleitoral 2010 começa a funcionar na segunda-feira(23), após assinatura de convênio entre entidade empresarial, PRE-SP, TRE-SP e o MP-SP. Ideia é ampliar participação da população na fiscalização dos candidatos.
Será implantado nesta segunda-feira (23/08) o Disque Denúncia Eleitoral 2010, uma central telefônica gratuita para a população de todo o Estado de São Paulo denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos que disputam as eleições deste ano. Trata-se de mais um canal para a sociedade civil encaminhar notícias destes abusos (veja abaixo outras formas de denunciar) aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da legislação eleitoral.
O convênio, capitaneado pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), será assinado na sede do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) e contará com a participação do próprio MP paulista, da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Também terá representante na solenidade o movimento Encontro de Promotores Eleitorais com a Sociedade Civil – A Lei da Ficha Limpa e a Moralização da Política.
No evento será definido e divulgado o número do Disque Denúncia Eleitoral, que funcionará diariamente das 8 horas às 20 horas em um 0800. O “Call Center” do Disque Denúncia ficará encarregado de remeter as reclamações recebidas aos órgãos responsáveis, conforme suas atribuições.
A assinatura do Termo de Cooperação e o lançamento do Disque Denúncia Eleitoral ocorrerá no auditório Queiroz Filho do MP-SP (rua Riachuelo, 115), a partir das 9 horas.
Além dos canais online (veja abaixo) disponibilizados pelos órgãos que atuam nas eleições, o cidadão pode denunciar irregularidades procurando o promotor eleitoral de sua cidade (ou zona eleitoral) ou enviar representação por escrito à PRE-SP no endereço Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, CEP 01318-911.
Veja as outras formas de denunciar irregularidades eleitorais:
Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo
Propaganda irregular e outras irregularidades, como: corrupção eleitoral, compra de votos; uso de bens, serviços e servidores públicos na campanha; uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços; abuso de autoridade, uso indevido de meios de comunicação.
Acesse o link: http://www.presp.mpf.gov.br/denuncia/
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Propaganda eleitoral irregular pode ser denunciada via Internet. O denunciante deverá preencher formulário disponibilizado no sistema onde indicará a localização da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam.
Acesse o link: http://www.tre-sp.gov.br/denuncia/formulario.jsp
