FAFIT debate Redução da Maioridade Penal

Na noite do dia 20 de maio, o auditório Newton Marques foi palco de mais uma edição dos Debates Contemporâneos, promovido pelo curso de História da Fafit em parceria com a Prefeitura Municipal.

Dessa vez o tema abordado foi a PEC 171/93 e a redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Os convidados foram Antônio Murat Neto, promotor de Justiça de Sengés/PR; Dirceu José Mendes, professor e advogado e Janaina Mayra de Oliveira, professora e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os convidados da mesa de debate se mostraram contrários a PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no último dia 30 de março. O promotor Murat e o professor e advogado Dirceu José Mendes convergiram na compreensão de que a matéria é inadmissível de mudança por se tratar de cláusula pétrea.

Para a professora e presidente do CMDCA de Itararé, Janaina Mayra, essa medida não é a solução eficaz para a redução da criminalidade no país. A debatedora defendeu que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição sejam efetivados na sua íntegra de modo garantir os direitos e proporcionar uma educação de qualidade de modo que os menores não se sintam atraídos pelo universo da criminalidade. Além disso, apresentou dados de menores que cumpriram medidas socioeducativas em Itararé, que constatam o baixo índice de reincidência.

“O evento foi mais uma oportunidade de debatermos um tema fundamental a sociedade contemporânea. Desta forma, o curso e a Faculdade reafirmam o seu compromisso social com a divulgação da ciência e a formação de cidadãos comprometidos com as demandas da sociedade”.

Acadêmicos do curso de História, Pedagogia e Direito, além de alunos do ensino médio da Escola Estadual Dr. Herculano Pimentel participaram do debate que lotou o auditório da Fafit.

A próxima sessão será realizada no mês de agosto e terá tema definido por enquete na fanpage do curso www.facebook.com/fafithistoria.

 

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