Empresários descumpriram horário de funcionamento previsto no Plano São Paulo; proprietários podem recorrer e, se indeferida a defesa, serão aplicadas as multas pelo setor competente
A equipe da Vigilância Sanitária (VISA), de Fartura, instaurou dois processos administrativos sanitários contra estabelecimentos que não cumpriram o horário de funcionamento estipulado pelo Plano São Paulo. Mauro Bueno, supervisor do setor, informou que a equipe, em primeiro momento, orienta essas empresas.
A multa equivale a 100 Unidades Fiscais Municipais – UFM, com o custo de R$ 3,52 cada. No entanto, os proprietários podem recorrer e, se indeferida a defesa, serão aplicadas as multas. Se constatadas reincidências o comércio, além de penalizado novamente, pode até ter seu alvará de funcionamento cassado.
A equipe da VISA inspecionou, no mês de julho, 142 estabelecimentos comerciais; 37 inspeções sanitária em estabelecimentos de alimentos; 30 estabelecimentos de derivados de tabaco; atendeu a quatro denúncias. A VISA também promoveu 72 atividades educativas para o setor regulado (Covid-19); além de efetuar a exclusão de 11 cadastros de estabelecimentos; 5 licenciamentos dos estabelecimentos sujeitos à VISA; 4 licenciamentos dos estabelecimentos de serviço de alimentação e 10 cadastros de licenciamentos.
Disk Denúncia
Mauro lembra que o Disk Denúncia Combate ao Coronavírus está funcionando, 24 horas por dia, pelo número (14) 9.9673-1090. O canal segue atendendo delações sobre irregularidades.
