O governo federal publicou ontem uma instrução normativa que regulamenta o recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) por meio da folha de pagamento (Instrução Normativa 1.867/19). Essa era uma demanda da Frente Parlamentar
Associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. Para fins de registro, deverão ser integradas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.
da Agropecuária.
Desde o início do ano, produtores rurais reclamavam de dificuldades no recolhimento do Funrural por falta de norma da Receita Federal. “Mas achamos uma solução rápida”, comemora o presidente do grupo, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
A nova legislação permite ao produtor contribuir pela folha de pagamento (quadro de funcionários) e não somente pela comercialização (receita bruta), como acontecia antes.
Da Redação – ND
(Da Agência Câmara Notícias)
