A Fundação Itesp entrega nesta sexta-feira, 29, 66 títulos de propriedade do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural em Itaporanga, região Sudoeste. O programa executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
A solenidade, a ser realizada no Recinto de Festas Doutor José Carlos e Silva, a partir das 10h30, contará com as presenças do prefeito de Itaporanga, José Carlos do Nute Rodrigues, do secretário-adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e do presidente da Câmara Municipal, Elias Lagos Alves.
Esta é a primeira vez que o Itesp executa ações do Programa Minha Terra na cidade. A titulação beneficiará a Vila Nossa Senhora Aparecida, também conhecida como Iafam. O bairro surgiu em área de propriedade do município. Os trabalhos técnicos e jurídicos para regularização do parcelamento do solo foram realizados na vigência de convênio do programa celebrado em junho 2006 e encerrado em junho de 2011.
A titulação será realizada agora porque o procedimento de regularização foi judicial e demorou cinco anos, principalmente em razão de exigências de caráter ambiental. Por sua vez, o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga levou mais um ano para realizar os atos de registro de sua competência.
O bairro tem ao todo 34.249,39 metros quadrados, com 74 lotes distribuídos em seis quadras, sistema viário e área verde. Serão entregues 66 títulos de propriedade. Os oito lotes restantes ficarão para a próxima etapa.
O Itesp e a Prefeitura de Itaporanga assinaram um protocolo de intenções, iniciado em agosto de 2015 e concluído em fevereiro de 2016, cujo objeto é a realização de estudos quanto à viabilidade da regularização de imóveis urbanos e rurais nos bairros da Onça, dos Silvas, Cruzeirão, Cruzeirinho, Santo Agostinho, São Sebastião e Rio Verde. Os bairros estão fora da sede do município e têm núcleos urbanizados e também pequenas posses rurais que precisam de regularização. Os estudos estão sendo realizados pelo Grupo Técnico de Campo (GTC) do Itesp de Capão Bonito.
Itaporanga fica no Sudoeste Paulista, região do Estado com forte atuação da Fundação Itesp, seja na regularização fundiária, seja em assentamentos estaduais e territórios quilombolas.
Na regularização fundiária, do total de mais de 34 mil títulos entregues pelo Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural em todo o Estado desde o seu início, em 1995, mais de 12 mil (35%) beneficiaram pequenos possuidores de imóveis urbanos e rurais de 16 municípios do Sudoeste Paulista: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Capão Bonito, Coronel Macedo, Iaras, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itu, Nova Campina, Pilar do Sul, Ribeirão Grande, Sorocaba e Tatuí.
O Itesp tem parcerias vigentes (convênios e protocolos de intenções) na região para ações de regularização fundiária em 23 municípios: Anhembi, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Coronel Macedo, Guapiara, Iaras, Ibiúna, Itaberá, Itapeva, Itapetininga, Itararé, Itu, Piedade, Pilar do Sul, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, São Miguel Arcanjo, São Roque, Tapiraí e Taquarivaí.
Saiba mais sobre o Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural
O Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça. Ele é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, por causa da insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
O programa propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Na execução dos trabalhos técnicos para promoção da regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e as prefeituras, com alimentação e alojamento para os trabalhadores.
Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
Serviço
Data e horário: 29/1/2016, às 10h30
Local: Recinto de Festas Doutor José Carlos e Silva, rua José Louvizon, sem/nº, Bairro CDHU 2
