Governo de SP fortalece a transparência e fiscalização na administração estadual

Foto_Ciete Silvério_ governandor Geraldo Alckmin na assinatura do ato que fortalece a transparência no governo paulista"Corrupção perseguida por terra, mar e ar. Não há hipótese de ser tolerado qualquer tipo de desvio”. O governador Geraldo Alckmin anunciou na terça-feira, 8, um conjunto de medidas para ampliar o grau de transparência dos atos da administração estadual e fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle interno em relação à aplicação dos gastos públicos, reforçando a atuação da

Corregedoria Geral da Administração (CGA), órgão vinculado à secretaria estadual da Casa Civil.

"Corrupção perseguida por terra, mar e ar. Não há hipótese de ser tolerado qualquer tipo de desvio. Além da boa gestão, mais até do que combate à corrupção, o importante é a eficiência no gasto público. Eu diria que é um dia histórico. Estamos dando mais um passo muito importante, somando esforços com instituições como o Poder Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas e criando um enorme controle interno", afirmou o governador.

Por meio de um decreto, o Governo paulista institui o Sistema Estadual de Controladoria, sob coordenação da CGA, promovendo a integração  de todos os sistemas de informação, comunicação, auditoria, monitoramento e gestão, entre outros, existentes nas secretarias, empresas, fundações e autarquias paulistas.

Com essa medida, a CGA passa a ter acesso permanente e imediato a dados de qualquer natureza para que possa de forma mais ágil, desburocratizada e eficiente cumprir sua missão de zelar pela legalidade dos atos praticados no âmbito governamental.  Anteriormente, o acesso a mais da metade dos sistemas internos de informação pela CGA dependiam de solicitações aos órgãos, tornando o processo mais moroso.

Conselho e Portal da Transparência

O decreto também promove a reorganização da Corregedoria Geral da Administração, que passa a contar,  na sua estrutura, com novos órgãos e abrigará o Portal da Transparência, destinado a centralizar e divulgar todos dados relevantes referentes à transparência da gestão e controle social do Poder Executivo Estadual:

* Ouvidoria Geral:  fará a interação com as atuais ouvidorias do Poder Executivo Estadual, com a finalidade de sistematizar e analisar as manifestações mais frequentes dos cidadãos e propor ações para aprimorar o funcionamento do serviço público;

* Auditoria Geral:  Dará apoio às atividades de auditoria realizadas por órgãos estaduais e promoverá troca de informações e eventuais ações conjuntas;

* Comissão Geral de Ética:  órgão  consultivo destinado a promover a ética pública, aproveitando a experiência das comissões de ética já existentes;

* Conselho de Transparência da Administração Pública: órgão de natureza consultiva, com competência para propor ações com intuito de consolidar a transparência, eficiência e o compromisso com a moralidade administrativa.  Será composto por representantes do Poder Executivo e de entidades não-governamentais, além de cidadãos de reputação ilibada e notório conhecimento sobre a temática do conselho. Os membros terão mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período.

Cadastro único de entidades

Também por meio de um decreto, o Governo paulista cria o Cadastro Estadual de Entidades (CEE), sob responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração, presidida por Gustavo Ungaro.  O CEE destina-se ao cadastramento prévio obrigatório das entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que pretendam receber repasses de recursos públicos estaduais.  Após a inscrição, que compreende a coleta de informações e documentação, a entidade passará por uma inspeção em sua sede, feita por auditores da secretaria da Fazenda. Os auditores irão atestar in loco a veracidade das informações prestadas, como localização, áreas de atuação, constituição da entidade, documentação fiscal, entre vários outros itens. 

Após a análise e aprovação de todo esse processo, a entidade receberá o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE), a ser expedido pela Corregedoria Geral da Administração, com validade de cinco anos. A obrigatoriedade da apresentação do certificado para as entidades firmarem novos convênios com o Estado tem início a partir de 15 de junho de 2012 e o cadastramento geral começa em 15 de janeiro próximo. Vale ressaltar que o certificado poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento caso seja constatado o descumprimento dos requisitos exigidos para sua obtenção ou fiquem comprovadas irregularidades praticadas pela entidade.

"O aprimoramento constante das atividades de fiscalização dos gastos públicos, bem como a implantação de novas medidas para aumentar a transparência e o controle social são um dever do Estado. As ações que estão sendo tomadas pelo Governo paulista têm como principal objetivo garantir que o dinheiro arrecadado dos impostos seja aplicado com o máximo de eficiência e da forma mais transparente possível a fim de beneficiar os cidadãos", afirmou o secretário estadual da Casa Civil, Sidney Beraldo. "Para alcançarmos esses objetivos, é necessário que a sociedade tenha acesso pleno às informações e passe a fiscalizar cada vez mais as ações do Estado. Por isso, a adoção de medidas para aumentar o grau de transparência governamental, como estamos fazendo neste dia, é fundamental para construirmos uma sociedade mais democrática", enfatizou Beraldo.

Termos de Cooperação

O conjunto medidas inclui ainda a assinatura de Termos de Cooperação Técnica entre a Corregedoria Geral da Administração e o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União e Corregedoria Geral da Prefeitura de São Paulo. O objetivo é promover o intercâmbio de informação e o compartilhamento de sistemas de controle. (Da Corregedoria Geral da Administração)

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