A presidenta da República, Dilma Rousseff, lança nesta quarta-feira (7/12), às 11h, no Palácio do Planalto, um conjunto de ações integradas do governo federal para enfrentar o crack em todo o país. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de
drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar ações de prevenção.
Com o tema “Crack, é possível vencer”, as ações estão estruturadas em três eixos: Cuidado, Autoridade e Prevenção. O primeiro inclui a ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários, com a criação da rede de atendimento Conte com a Gente. Além disso, serão criadas enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos destinados ao tratamento de usuários de droga.
No eixo Autoridade, o foco é a integração das ações de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, além da realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades e da revitalização desses espaços. As ações policiais irão se concentrar em duas frentes: nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas, nos centros consumidores. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.
Outra ação inserida no eixo Autoridade será o envio, nesta segunda-feira, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados no tráfico de drogas. A presidenta Dilma Rousseff assina ainda Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Paralelamente, o eixo Prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e junto à população em geral, para esclarecer e alertar sobre o problema. O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola deve capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) para a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos/ano.
O atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará de 0800 para o número de três dígitos 132, a fim de facilitar o acesso do cidadão ao serviço. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack, que reúne informações sobre o tema, está disponível no endereço eletrônico www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.
Discurso da presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do Plano de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas
Palácio do Planalto, 07 de dezembro de 2011
Boa tarde a todos.
Queria dirigir um cumprimento especial ao vice-presidente da República, Michel Temer,
Ao senador José Sarney, presidente do Senado,
Ao deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,
Queria cumprimentar as senhoras e os senhores ministros de Estado presentes a este ato, cumprimentando a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, que coordenou as relações interministeriais que deram origem a este projeto “Crack, é possível vencer”,
Cumprimentando também o José Eduardo Cardozo, da Justiça, e o Alexandre Padilha, da Saúde, que atuaram de forma decisiva, junto com os demais ministros, para que nós conseguíssemos elaborar este projeto,
Queria cumprimentar, então, também a Tereza Campello, o Gilberto Carvalho, José Elito, Helena Chagas, Iriny Lopes e Maria do Rosário, ministros também que tiveram papel relevante em todas as questões relativas ao enfrentamento às drogas,
Queria dirigir um cumprimento também à ex-ministra Márcia Lopes, aqui presente,
Cumprimentar os governadores Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte; Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; e o governador Jaques Wagner, da Bahia, que nos apresentou essa comovente fala a respeito do que significa, na verdade, esse drama ou essa tragédia humana que leva a pessoa a perder o sentido da sua própria existência e se dedicar a uma atividade tão autodestrutiva.
Queria agradecer também aos senhores senadores aqui presentes: Eduardo Suplicy, Humberto Costa, Valdir Raupp, Wellington Dias e Waldemir Moka,
Cumprimentar aqui todos os deputados federais e as deputadas aqui presentes,
Ao cumprimentar o Reginaldo Lopes, presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas sobre [de combate às] Drogas, cumprimento cada um dos deputados aqui presentes,
Queria também cumprimentar o deputado Eros Biondini, presidente da Frente Parlamentar [Mista em Defesa] das Comunidades Terapêuticas, e o deputado Givaldo Carimbão, relator da Cedroga, além da Iracema Portela também, junto com o Nelson Pelegrino, a Rosane Ferreira, o Vieira da Cunha e Wilson Filho, participantes desta comissão especial de políticas públicas sobre drogas.
Gostaria de cumprimentar o prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho,
A nossa Secretária Nacional de Política Sobre Drogas, Paulina do Carmo,
A senhora Severine Macedo, secretária Nacional de Juventude,
Queria dirigir um cumprimento especial a todos aqueles profissionais, tanto do setor público quanto da sociedade, que lidam e enfrentam na sua atividade esse grande desafio, e queria, também, dirigir a eles não só os meus cumprimentos, mas a certeza de que nós estamos diante de um grande desafio.
Queria cumprimentar os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Muito foi explicado aqui, e eu não vou reiterar, mas eu acredito que esses três verbos que foram utilizados aqui, que implicam em ações, que é [são] prevenir, cuidar e reprimir, usando uma palavra bem precisa, eles são e refletem a conjugação correta do que nós pretendemos fazer através desse programa “Crack, é possível vencer”.
Nós sabemos que é possível, se nós todos nos organizarmos, em especial, o poder público, criar uma prática sistemática. Vidas sim, drogas não. É essa a síntese deste programa. Sem sombra de dúvida, não há ainda, pelo menos na história recente da humanidade, um processo de grande sucesso, de absoluto sucesso, definitivo sobre as drogas. Aquele momento em que você considera que está encerrado o trabalho e que, de fato, se conseguiu afastá-la completa e totalmente.
Por isso, nós temos de pensar que o que nós estamos fazendo aqui hoje é mais um pacto sobre um programa, um pacto sobre a atuação conjunta, primeiro, dos poderes públicos – União, estados e municípios – com a sociedade, com todos os níveis da sociedade, e perceber que para a gente, de fato, enfrentar e vencer esse desafio, nós temos de ter a cabeça aberta e aceitar todas as iniciativas tomadas pela sociedade; obviamente, cada uma de acordo com a sua responsabilidade e de acordo com a sua competência.
Mas esta característica deste programa, ela é muito importante porque é ela que vai garantir a permanência desse programa como um programa vitorioso. A cada conquista, uma conquista que nós iremos manter, e sabendo que não é possível, com esses três verbos, uma atitude mental, emocional, ética, política similar.
Nós aqui estamos falando, primeiro, de um processo que é a prevenção, e a prevenção, ela também é uma forma de conhecimento. Nós temos de conhecer o que leva as pessoas a buscarem a droga. Se nós não conhecermos, se nós não entendermos, nós não saberemos enfrentar em profundidade. Então, uma parte da prevenção é uma ação sobre nós todos: poderes públicos e sociedade civil.
A outra parte da prevenção é, necessariamente, informação e educação, esse binômio que faz com que as pessoas sejam mobilizadas em torno de ideias, em torno de uma visão e em torno de um aviso que a sociedade faz para seus próprios membros. Isso implica também que nós tenhamos um diagnóstico claro das características e dos perigos de cada uma das diferentes drogas, em especial do crack, que é um dos pontos focais deste enfrentamento.
Eu acredito que, no caso do cuidado – a palavra é mesmo cuidado –, é aquilo que você tem de ter atenção, carinho, acolhimento, capacidade inclusive de persistência, porque muitas vezes, no cuidado, algumas vezes tem aquela pequena derrota, ou é aquela derrota que não significa nem que nós vamos desistir, nem que nós vamos renunciar, nem que nós vamos condenar as pessoas a não ter mais perspectivas.
Então, o cuidado é uma política ampla, passa pela saúde, passa pelo fato de que a rede pública de saúde vai ter de ser reforçada para atender as pessoas que têm, não só problemas pontuais, mas tenham crise de abstinência, tenham dificuldade de lidar com o fato, coloquem a sua vida em risco, tenham comportamentos que afetam profundamente a família. Como foi o fato de uma mãe me procurar, dizendo que ela, infelizmente, acorrentava o filho dentro do quarto. Para evitar isso, esse sistema público de saúde, ele tem de ser reforçado. E, ao mesmo tempo, nós temos de reconhecer que, ao longo dos tempos, as comunidades, as chamadas comunidades terapêuticas, as outras instituições da sociedade, o chamado terceiro setor investiu dedicação, carinho, generosidade, tentativa e erro nesse processo de acolhimento. Acredito que nós vamos ter de tratar de forma diferenciada os diferentes processos de acolhimento. E isso é muito importante.
E, no que se refere à autoridade, é algo que é repressão e sem complacência. Nós criamos uma visão, também, em rede da questão da autoridade. Essa visão vai, sim, do Programa… do Plano Estratégico de Fronteiras, de proteção às nossas fronteiras, de garantia que o país vai impedir a entrada, e vai conter e vai desbaratar as redes sofisticadas de tráfico que sustentam as redes menores de tráfico. Assim, também, nós teremos ações nas cidades. Assim, também, nós teremos de nos capacitar tecnologicamente. Vamos aplicar, sim, em inteligência, vamos usar os nossos Vants, vamos usar, cada vez mais, policiais capacitados e dessa integração estratégica entre o Exército brasileiro e todo o sistema de segurança pública da Polícia Federal e dos estados.
Acredito que, quando o meu vice-presidente, nos próximos dias, apresentar para vocês o balanço das três últimas ações desse Plano Estratégico de Fronteiras, com a Operação Ágata e a Operação Sentinela, vai ficar clara a efetividade das medidas que nós tomamos.
Agora eu vou dizer para vocês uma coisa. É sempre, na atividade do governo, é sempre uma luta contínua e uma luta para resolver grandes problemas do país. Agora, um país que provou que é possível crescer e distribuir renda; que tirou 40 milhões de pessoas da pobreza extrema, elevou essas pessoas à classe média; que, em 2003, enfrentou um desafio que era que este país não tinha, em muitas das suas zonas rurais e mesmo da sua zona urbana, energia elétrica e que enfrentou isso; um país que voltou a ser capaz de dirigir seus próprios rumos ao pagar o Fundo Monetário e assumir a sua soberania na condução do seu crescimento, da distribuição de renda e da volta ao investimento público e privado; este país que conseguiu tudo isso, ele também vai ter uma política sistemática ampla, moderna, corajosa e criativa de enfrentamento às drogas.
Não é algo que nós construamos num dia e resolvamos todos os dias, mas é um processo implantado neste país. O que nós hoje estamos fazendo é dizer: “Sim, nós, 364 dias por ano… 365 dias por ano, 24 horas por dia e sem nenhuma vacilação, nós vamos combater esse processo que instaura a violência e destrói famílias”, porque isso é fundamental para que nós, de fato, possamos nos orgulhar de sermos um país desenvolvido ou de sermos, a sexta, a sétima ou a quinta ou a quarta ou a terceira economia do Planeta. Para isso, nós temos de garantir também que essa filosofia “Drogas não e vida sim” seja um compromisso de cada um de nós, e especialmente um compromisso do meu governo.
Ficou claro aqui, nas exposições, que nós aplicamos um grande esforço do governo no sentido de construir uma política, uma política que seja capaz de lidar com os diferentes aspectos dessas questões, que são droga, violência e crime organizado – destruição da família. Ficou claro.
Agora, nós temos perfeita consciência – nós que participamos da elaboração deste Programa, junto com a contribuição inequívoca de todos aqueles da sociedade civil que lutam e labutam contra a droga –, nós temos certeza de que nós ainda vamos ter de ser capazes de melhorar este Programa cada vez mais. Na medida em que a gente implante, em que a gente desenvolva, nós vamos ter de ter a cabeça bem aberta para poder modificar aquilo que deve ser modificado. Nós não somos, nem pretendemos ser donos da verdade, aqui. Nós não pretendemos isso. Não achamos que temos todas as respostas de forma integral, nem achamos que esse seja um caso fácil de lidar.
Eu acredito que hoje, aqui, nós lançamos também um compromisso conjunto, um compromisso e uma consciência de que nós sabemos que sozinhos, nem a União, nem os estados, nem os municípios, nem as comunidades terapêuticas conseguem enfrentar. Agora, eu tenho certeza de que tem uma ação nossa junto a uma instituição deste país que é muito importante, e aí, para encerrar, eu quero falar diretamente ao pai e à mãe de família que eu acredito que sejam parceiros estratégicos de todos nós nesse combate, até porque são eles que sofrem a dor e a angústia de ver um filho escravizado pela droga, e que essa dor e essa angústia são algo que dá força, sem sombra de dúvida, a eles para batalhar e para não desistir, para não abandonar seu filho.
Eu quero dizer a eles que nós todos – mais uma vez eu repito, União, estados, municípios, sociedade civil – temos de fazer da dor deles a nossa dor, e, ao fazer isso, ter clareza de que vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para a recuperação desses filhos e filhas, e fazer também que esse seja um momento e que essa recuperação também… a alegria deles seja a nossa alegria.
Nós sabemos que lutar, que enfrentar, que agir, que realizar projetos e ações, capacitar, esclarecer, tudo isso é fundamental, mas também nós temos de ter sempre fé e esperança na recuperação de cada um ou de cada uma que está nessa situação, e ter certeza de que unidos nós somos capazes e já demonstramos isso, cada um de nós aqui, o Brasil demonstrou isso. Então, que unidos, nós somos capazes de enfrentar algo que desafia a sociedade moderna, que é essa espécie de dificuldade imensa de lidar com a forma de viver que se chama forma de viver da civilização ocidental.
Esse é um problema, e eu tenho certeza de que a capacidade nossa de acreditar em cada recuperação de cada pessoa pode e vai nos impulsionar para jamais desistirmos de ninguém. Nós precisamos de todos os brasileiros e brasileiras.
