Por Everton N. Siqueira, do Jornal Gazeta de Noticias de Itapeva(SP) – Na madrugada de 18 de março, por volta das duas horas, seis jovens que passavam pela praça do “Dito Pinga”, próxima à Escola Leonor Cerdeira, localizada no Parque São Jorge saíram correndo ao avistar uma viatura da Guarda Municipal. Segundo o Boletim de Ocorrência nº 688/10 o GM Ediclei Rodrigues dos Santos perseguiu um dos indivíduos e parou fazendo menção que iria sacar uma arma, atirando pelas costas em Gustavo Willians Ferreira (22 anos).
O comandante da Guarda Municipal, Sebastião de Jesus Lima constatou que a vítima estava desarmada e solicitou socorro para que fosse levada ao hospital local onde teve atendimento médico de urgência e não corre risco de morte. O agressor, GM Ediclei Rodrigues dos Santos foi preso em flagrante delito onde aguarda até o presente momento a decisão da justiça.
A mãe da vítima compareceu no mesmo dia à Câmara Municipal de Itapeva durante a 13ª Sessão Ordinária do Exercício de 2010 e, após autorização por unanimidade por parte dos vereadores, pode fazer uso da Tribuna para solicitar apoio dos vereadores para que a justiça fosse feita. Segundo a mãe da vítima, Vera Silvia Ferreira que é Funcionária Pública Municipal, a bala encontra-se alocada na coluna mas não há perigo de morte. A mãe disse estar inconformada com os fatos, principalmente pelo fato de que ela, como mãe do Gustavo, só ficou sabendo do ocorrido às 4 da tarde (14 horas depois do acontecido).
Os vereadores Áurea, Ney, Comeron e Tarzan, em nome de todos os demais vereadores, manifestaram total apoio e colocaram-se à disposição de toda a família para o esclarecimento dos fatos e para qualquer ajuda que se faça necessária. A vereadora Áurea, inclusive, enviou um requerimento ao Sub-Tenente Lima pedindo maiores esclarecimentos sobre o caso.
O Vereador Paulo Roberto Tarzã dos Santos levantou ainda uma polêmica que envolve o uso de armas de fogo por parte dos Guardas Municipais, e nesse intuito resolvemos fazer uma entrevista com a população em relação ao uso de armas por parte dos Guardas Municipais:
Perguntamos à população: “Qual sua opinião com relação ao uso de armas por parte dos Guardas Municipais em nossa cidade”?
Juliano (estudante): Tanto a Guarda Municipal quanto a Polícia Militar devem possuir um preparo psicológico e devem andar armados para garantir segurança da população e deles próprios.
Marcelo (autônomo): Eu acho que eles devem andar armados sim.
Marilene (balconista): Eu acho que eles precisam andar armados, mas também devem ter um melhor preparo, não apenas na parte técnica, mas também um preparo psicológico, pra aprender a lidar com a arma e também aprender a lidar com as pessoas.
Pablo (empresário): É muito importante que eles tenham um treinamento adequado, porque não adianta ter a arma se não tiverem esse treinamento.
Carlos (disk-moto): Eles devem andar armados, mas precisam ter uma melhor assistência. Não podem usar a arma assim a torto e a direita, porque muitas vezes eles “se sentem” ao estarem portando uma arma.
Silvio (empresário): Eu acho errado Guarda Municipal andar armado, porque o preparo que eles tem é pouco, é pouco tempo de preparo para que eles possam andar armado. Andar armado não é simplesmente fazer um cursinho rápido e pegar a arma. Na Polícia Militar você tem um preparo psicológico, a parte escrita e também aulas de legislação para depois poder tirar o seu porte de arma, por isso eu acho que a Guarda Municipal de Itapeva não está preparada para andar armada. Um incidente como esse, aconteceu por falta de preparo dos Guardas Municipais, porque independente de quem fosse, o guarda deveria ter abordado a pessoa de outra forma, balear uma pessoa inocente, segundo a lei é errado.
Entrevistamos também o Sub-Tenente Lima, responsável pela Guarda Municipal de nossa cidade:
A Gazeta: Segundo o BO nº 688/10, uma viatura estava em patrulhamento, quando seis indivíduos saíram correndo. O que um Guarda Municipal deve fazer num momento como esse, quando pessoas “fogem” da viatura?
Sub-Ten Lima: Existem normas de segurança estritamente técnicas e abrangentes, que são seguidas por força de instrução e ordens superiores, na intenção de salvaguardar a incolumidade física da população. Normas que são passadas com freqüência didática, através de cursos de formação e reciclagem. Mediante o respaldo de instruções específicas, o patrulheiro GCM é portador e sabedor dos procedimentos únicos a serem desencadeados em situações variadas, o que fugir disso, haverá responsabilização imediata e radical dentro dos meios legais.
A Gazeta: Segundo a mãe da vítima, em entrevista dada à imprensa, ela só ficou sabendo do ocorrido por volta das 16 horas. O incidente aconteceu por volta das duas horas da madrugada, se a vítima estava com todos seus documentos, porque houve tanta demora para que a família fosse informada?
Sub-Ten Lima: No instante em que a vítima foi socorrida ao Pronto Socorro, compareceu também o seu irmão, bem como um grupo de pessoas que o acompanhavam permanecendo pelo local, inclusive, alguns deles adentrando à Sala de Atendimento e conversando com a vítima, o que denota o procedimento lógico de que a família já teria sido notificada através das pessoas que o acompanhavam.
A Gazeta: O Vereador Roberto Comeron afirmou que a Prefeitura Municipal de Itapeva deverá arcar com todas as despesas (médicos, consultas, remédios, traumas, abono nos dias perdidos no trabalho, etc). O sr pode nos garantir que isso realmente será feito?
Sub-Ten Lima: Quanto aos procedimentos administrativos, em relação aos direitos atinentes ao assunto, com certeza se procederá.
A Gazeta: Com relação ao uso de armas de fogo. Qual a lei que autoriza os Guardas Municipais de Itapeva a portarem armas de fogo?
Sub-Ten Lima: Lei nº 10.826/03, Decreto nº 5123/04 e Convênio com a Polícia Federal 04/2009.
A Gazeta: Em que situações um Guarda Municipal pode fazer uso legítimo de uma arma de fogo?
Sub-Ten Lima: O porte da arma de fogo através de amparo legal, não faculta o direito de ser utilizada fora das rígidas e abalizadas determinações superiores emanadas através de leis procedentes de escalões superiores da área de segurança pública, sujeito o infrator às sanções legais previstas em lei específica que norteiam o assunto.
A Gazeta: Como é feito o treinamento com os Guardas Municipais sobre o uso de armas de fogo?
Sub-Ten Lima: As instruções aos Guardas Municipais obedecem um calendário lógico planejado do contingente, fazendo parte, as instruções da matéria sobre treinamento com armas de fogo e suas precauções legais, pertinente ao preenchimento das exigências e especializações necessárias devido à interação junto ao público onde atuam.
A Gazeta: Quais providências serão tomadas por esta Secretaria após este incidente?
Sub-Ten Lima: Dentro de um sistema sólido de segurança, devidamente estruturado, as estatísticas de ocorrências, diga-se de passagem, profissionalmente conduzidas e elucidadas junto aos órgãos competentes, inclusive com divulgação da imprensa, demonstram preparo dos GCMs e que há orientação e preparo profissional, porém, se houve falha, a qual será caracterizada somente com o desfecho e conclusão das investigações, para que se faça justiça abalizada e amparada pela veracidade dos fatos, diante de evidência, sem parcialidade.
A Gazeta: O que o senhor tem a dizer para a vítima e à sua família?
Desde os primeiros momentos em que ocorreram os fatos, o apoio foi dado, em diálogo com o Departamento Médico, acompanhando o desfecho, visitando a vítima reiteradas vezes e, em contato com a família, nos colocamos à disposição para tudo o que estiver ao nosso alcance.
Ao fechamento desta edição, a vítima continua internada na Santa Casa e o guarda municipal permanece preso aguardando a decisão da justiça.
Publicado originalmente no Jornal A Gazeta Notícias, 25 de março de 2010 – Ano III – Edição nº 135 –Caderno C – Polícia em Ação – página 03.
Everton do N. Siqueira – Colunista e Repórter
