Guilherme Gomes passa a integrar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH

 

O prefeito de Riversul, Guilherme Gomes, dentre 645 municípios, foi um dos 11 indicados do seguimento prefeito para compor, como titular e com mandato 2017 a 2019, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, E desses 11, um dos 4 para o Cofehidro. Ele, juntamente com os demais tomou posse na segunda-feira, 24, no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista).

Criado pelo Decreto nº 27.576 de 11 de novembro de 1987 e adaptado pelo Decreto nº 57.113 de 7 de julho de 2011, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH é composto por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento (Estado, município, sociedade civil).

Guilherme Gomes é o titular do Grupo 4 – Ribeira de Iguape / Litoral Sul e Alto Paranapanema, no Conselho. O suplente é o prefeito de Iguape, Wilson Almeida Lima.

Compete ao CRH:

I – discutir e aprovar propostas de projetos de lei referentes ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, assim como as que devam ser incluídas nos projetos de lei sobre plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamento anual do Estado;
II – aprovar o relatório sobre a “Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo”;
III – exercer funções normativas e deliberativas relativas à formulação, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Recursos Hídricos;
IV – estabelecer critérios e normas relativos ao rateio, entre os beneficiados, dos custos das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos ou de interesse comum ou coletivo;
V – estabelecer diretrizes para formulação de programas anuais e plurianuais de aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO;
VI – efetuar o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderante, com base nas propostas dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs, compatibilizando-as em relação às repercussões interbacias e arbitrando os eventuais conflitos decorrentes;
VII – decidir os conflitos entre os Comitês de Bacias Hidrográficas;
VIII – aprovar o Programa de Trabalho a ser adotado;
IX – constituir câmaras, equipes ou grupos técnicos, por deliberação, compostos por membros do próprio CRH que poderão convidar técnicos ou especialistas para assessorá-los em seus trabalhos;
X – criar, extinguir e reorganizar os Comitês de Bacias Hidrográficas ou Subcomitês, respeitadas as peculiaridades regionais, observado o disposto no artigo 24, da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991;
XI – estabelecer os limites condicionantes para fixação dos valores para cobrança pela utilização dos recursos hídricos;
XII – referendar as propostas dos Comitês, de programas quadrienais de investimentos e dos valores da cobrança;
XIII – aprovar o seu Regimento Interno.

Os demais conselheiros são:

Grupo 1 – Alto Tietê
Titular – Renata Torres de Sene, Prefeita Municipal de Francisco Morato.
Suplente – Fernando Fernandes Filho, Prefeito Municipal de Taboão da Serra.

Grupo 2 – Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira
Titular – Clodomiro Correio de Toledo Junior, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Pinhal.
Suplente – Izaias José de Santana, Prefeito Municipal de Jacareí

Grupo 3 – Litoral Norte e Baixada Santista
Titular – Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, Prefeito Municipal de Peruíbe.
Suplente – José P. de Aguilar Júnior, Prefeito Municipal de Caraguatatuba.

Grupo 4 – Ribeira de Iguape / Litoral Sul e Alto Paranapanema
Titular – José Guilherme Gomes, Prefeito Municipal de Riversul.
Suplente – Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal de Iguape.

Grupo 5 – Médio Paranapanema e Pontal do Paranapanema
Titular – João Carlos dos Santos, Prefeito Municipal de Garça.
Suplente – Nelson Roberto Bugalho, Prefeito Municipal de Presidente Prudente.

Grupo 6 – Aguapeí Peixe e Baixo Tietê
Titular – Helena Berto Tomazini Sorroche, Prefeita Municipal de Alto Alegre.
Suplente – Laerte Aparecido Rocha, Prefeito Municipal de Nova Luzitânia.

Grupo 7 – Tietê Jacaré e Tietê Batalha
Titular – Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins.
Suplente – Cristina Maria Kalil Arantes, Prefeita Municipal de Ibitinga.

Grupo 8 – Turvo Grande e São José dos Dourados
Titular – Fernando Augusto Cunha, Prefeito Municipal de Olímpia.
Suplente – Flavio Prandi Franco, Prefeito Municipal de Jales.

Grupo 9 – Sapucaí Mirim/Grande e Baixo Pardo/Grande
Titular – João Baptista Matheus de Lima, Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria,
Suplente – José Eduardo Coscrato Lelis, Prefeito Municipal de Guaira.

Grupo 10 – Pardo e Mogi-Guaçu
Titular – José Alberto Gimenez, Prefeito Municipal de Sertãozinho.
Suplente – Walter Cavenha, Prefeito Municipal de Mogi-Guaçu.

Grupo 11 – Sorocaba/ Médio Tietê e Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Titular – José Geraldo Garcia, Prefeito Municipal de Salto.
Suplente – Guilherme dos Reis Gazzola, Prefeito Municipal de Itu

Compartilhar

Notícias relacionadas