Habitação: Zé do Nute participa de evento do CDHU em Sorocaba

O prefeito de Itaporanga, Zé do Nute, esteve no último dia 8 em Sorocaba, onde foi realizado o Encontro sobre Habitação de Interesse Social, promovido pela Secretaria da Habitação para prefeitos e representantes de mais 79 prefeituras da região.

O objetivo do encontro foi o de orientar os municípios sobre ações de regularização fundiária e apresentar aos prefeitos as novas medidas adotadas pela Secretaria e pela CDHU para aperfeiçoar a construção de moradias e o atendimento às prefeituras. O secretário de Estado da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, falou da importância do Programa Estadual de Regularização de Imóveis “Cidade Legal” para a região. “A regularização de imóveis é uma prioridade do Governo do Estado. Só em Sorocaba, o programa contribui para regularizar 40 mil moradias, beneficiando cerca de 130 mil pessoas’, disse. Além do “Cidade Legal”, foram apresentados aos prefeitos a “Lei de Emolumentos”, que reduziu o valor do primeiro registro de imóveis de Interesse Social e o novo sistema online de encaminhamento de pleitos pelas prefeituras à Secretaria da Habitação.

Aos prefeitos e representantes, o secretário Lair Krähenbuhl falou sobre a presença da CDHU na região. “Estamos construindo nesta gestão mais de oito mil unidades habitacionais na região de Sorocaba. Isso é quase um terço do que a CDHU fez na região em toda a sua história. Na cidade de Sorocaba, mais de 50% dos conjuntos são desta gestão”, disse o secretário.

No evento, também foram assinados aditamentos nos contratos de construção de unidades habitacionais em nove cidades: Araçoiaba da Serra, Buri, Itapetininga, Pilar do Sul, Porto Feliz, São Miguel Arcanjo, Salto, Taguaí e Tatuí. Os aditamentos prevêem recursos adicionais para a contratação de mão-de-obra especializada para empreendimentos da modalidade Autoconstrução, os tradicionais mutirões, como forma de dar agilidade às obras e gerar mais empregos na localidade.

Além dos secretários Lair Krähenbühl e Aloysio Nunes Ferreira Filho, e dos prefeitos convidados, estiveram presentes ao encontro os deputados federais Renato Amary, Fernando Chucre, Antonio Carlos Pannunzio e os deputados estaduais, Edson Geriboni e Said Mourad.

Cidade Legal – A ocupação irregular do solo gera graves problemas urbanos, como a dificuldade de implantação de vias públicas, sistemas de iluminação, água e esgoto regulares, além de problemas ambientais. Em resumo, a ausência de infraestrutura mínima para uma boa qualidade de vida. Desde o início da atual administração estadual, a regularização e legalização fundiária se tornaram prioridade. O Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal” foi instituído pelo Governo do Estado em 2007 para auxiliar e apoiar tecnicamente as prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, de empreendimentos entregues e loteamentos.

Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Lei reduziu valor de registro de imóveis – Uma medida de grande impacto social conquistada pela Secretaria da Habitação foi a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de Interesse Social. A “Lei de Emolumentos”, aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro de 2008, reduziu o custo para registrar um imóvel de interesse social. Esse valor, que poderia chegar a mais de R$ 2.200,00, caiu para cerca de R$ 200,00.

Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais – A Secretaria da Habitação e a CDHU apresentarão no evento o novo “Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais”, um sistema online que pode ser acessado com privacidade e segurança pelo prefeito para encaminhar os pleitos municipais na área de habitação. Esse sistema vai ajudar a organizar e analisar os pedidos. O objetivo é oferecer atendimento adequado às diferentes necessidades e realidades dos municípios paulistas. Por meio dessa ferramenta, o prefeito poderá encaminhar demandas diversas, desde a construção de novas unidades habitacionais até serviços de urbanização, dentre outros, tudo isso sem precisar se deslocar até a Capital.

Compra de material de construção em larga escala – Outro novo instrumento que será apresentado é o “Sistema de Registro de Preços”, um procedimento para compra de material de construção em larga escala que visa diminuir custos e acelerar o processo de compra. A CDHU licita itens que são utilizados nas construções e obtém o registro dos preços. As prefeituras conveniadas podem aderir à Ata de Registro de Preços e adquirir esses produtos de maneira rápida, pois não precisam abrir nova licitação, econômica, pois prevalece o menor preço do mercado, e com garantia de qualidade, uma vez que os produtos são certificados.

Já foram licitadas a aquisição de revestimentos cerâmicos de piso e azulejos, estruturas metálicas de cobertura para substituir a madeira utilizada nos telhados e de caixilhos de alumínio, portas e batentes. Estão em andamento as licitações de aquecedores solares, louças e metais sanitários, fios e cabos elétricos.

 

 

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