Hospital de Itaporanga consegue remissão de dívida com a União

Para tentar ajudar as entidades filantrópicas sem fins lucrativos na área da saúde, o Governo Federal sancionou, no dia 24 de outubro de 2013, a Lei 12.873, que institui o Prosus, Programa de fortalecimento das entidades privadas, filantrópicas e sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da Lei é conceder moratória de 180 meses e remissão de dívidas tributárias federais às entidades que tenham débitos tributários, previdenciários e com o Fundo Nacional da Saúde.

O Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, possui uma dívida cujo valor principal importa em mais de R$ 2 milhões, referente a débitos com o INSS e Receita Federal, herdados de administrações anteriores e que havia sido refinanciada através do Programa REFIS da Receita Federal em novembro/2009 em 180 parcelas no valor de aproximadamente R$ 18.000,00 mensais já acrescido de juros e multas, cujo pagamento vinha sendo honrando pontualmente. Isso fez parte de uma série de ações saneadoras, permitindo que a entidade pudesse obter todas as certidões negativas de débitos para poder firmar convênios em todas as esferas de governo (Municipal, Estadual ou Federal).

O PROSUS permite a moratória e remissão das dívidas existentes no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, em contrapartida, o hospital deve garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS, além de manter a regularidade das obrigações tributárias correntes, pois, de acordo com a Diretoria do Hospital de Itaporanga, “caso a entidade venha a ser excluída do PROSUS será revogada a moratória concedida, ficando autorizado o imediato restabelecimento da cobrança de toda dívida tributária e não tributária remanescente.

A moratória concedida ao Hospital de Itaporanga reflete sua excelente gestão administrativa, que possibilitou a sua reorganização financeira de forma a cumprir com o seu papel filantrópico no atendimento médico de qualidade à população de Itaporanga e região e ainda sanar débitos de outras naturezas e vir mantendo em dia a folha de pagamento, encargos sociais, pagamentos de serviços e fornecedores, além de investir em sua infraestrutura , como reformas e ampliações, bem como a aquisição de novos equipamentos para substituir os obsoletos.

Ainda de acordo com a administração, a defasagem da tabela do SUS é um dos grandes gargalos dos hospitais. A assistência aos beneficiários desse sistema representa para a entidade um expressivo déficit econômico, a tabela do SUS reembolsa apenas 40% dos custos de todos os procedimentos realizados pela entidade, o prejuízo da ordem de aproximadamente 60% é saneado com as receitas dos atendimentos particulares e de outras operadoras de planos de saúde com as quais a entidade mantém convênio e, principalmente com os recursos das subvenções recebidas dos municípios de Itaporanga, Barão de Antonina e Coronel Macedo.

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