O Plenário da Câmara aprovou em dois turnos, projeto de lei de autoria do vereador Wilson Roberto Margarido (DEM) que autoriza o Poder Executivo a criar, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Programa de Doação de Sêmen aos pecuaristas do município, como forma de incentivar a renovação e melhoramento genético do plantel de gado bovino. As especificações do sêmen a ser adquirido serão aquelas definidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
São condições para que os pecuaristas sejam contemplados com a doação do sêmen: possuir propriedade rural no município, devidamente registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis, que não exceda a 50 alqueires; possuir plantel de gado leiteiro, devidamente comprovado, através do demonstrativo próprio. Na hipótese do pecuarista possuir mais de uma propriedade no município a soma da área de todas não poderá ultrapassar o limite previsto ( 50 alqueires).
Conforme consta da matéria aprovada, para a obtenção do benefício o pecuarista deverá requerer por escrito, ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, juntando documentos comprobatórios das condições exigidas pela lei.
Uma vez deferido o pedido que será analisado por ordem de data de protocolo, deverá o pecuarista, as suas expensas, providenciar a inseminação, sempre sob a supervisão de um servidor da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento encarregado de atestar a execução dos serviços, identificando a inseminação e o número de animais inseminados.
O pecuarista que preencher as condições para ser contemplado com a referida doação somente poderá ser beneficiado com até 10 doses por ano. No caso do comprovado insucesso da inseminação o pecuarista poderá repetir o pedido no mesmo ano.
A manutenção do Programa fica condicionada a existência de disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Ressaltou Margarido, que o objetivo da proposta é melhorar a genética do gado leiteiro de nosso município, através da inseminação artificial, pois com a utilização de sêmen de touros de raça, fornecidos pelo Poder Público Municipal, irá gerar daqui a três anos um plantel de ótima qualidade, com novilhas selecionadas, aumentando em 100% a produção de leite dos pequenos pecuaristas.
Acrescentou ainda o vereador que mantém frequentes contatos com os pequenos produtores de leite da nossa zona rural, sendo que os mesmos alegam as dificuldades que passam pela fraca qualidade do rebanho, tendo como conseqüência baixa produção de leite. Com a inseminação artificial acompanhada por um Médico Veterinário e um Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento a produção de leite, sem dúvida terá um aumento de 100%.
