Retornou a pauta da Ordem do Dia da sessão de quinta-feira, 17, projeto de lei de autoria do vereador Wilson Roberto Margarido (DEM) que faz alteração na lei em vigor, que trata do transporte de passageiros, especificamente no que se refere a zona rural. O projeto foi adiado por trinta dias, tendo em vista uma reunião com representantes do Executivo Municipal, onde ficou definido que será efetuado um recadastramento dos pontos de táxi existentes atualmente no município.
Conforme consta da proposta apresentada pelo vereador Margarido, na zona rural a quantidade de veículos de aluguel autorizados será limitada a proporção de 3 automóveis para cada 2.000 habitantes. As referidas vagas serão destinadas exclusivamente para os motoristas que residem na zona rural. Explicou o vereador que a medida é necessária para atender a demanda dos bairros, já que muitos deles não contam com esse tipo de transporte.
EMENDA – O projeto recebeu emenda proposta pelo vereador Ney Gonçalves, definindo que na zona rural a quantidade autorizada de veículos de aluguel será limitada a três automóveis para os bairros pertencentes aos Distritos e nos demais com menos de mil habitantes, apenas um automóvel.
REUNIÃO – Para discutir o projeto, bem como definir critérios para abertura de novos pontos e recadastramento dos taxistas, foi realizado na Câmara uma reunião da qual participaram os vereadores Paulo de la Rua, Margarido, Ney, Eliel Ferreira, Oziel Pires, Marmo Fogaça e Paulo Tarzã, os secretários municipais de Governo, Antonio Rossi Júnior e de Defesa Social, Luciano de Oliveira, e a Chefe de Divisão de Táxi, Ana Maria Fadini.
REMANEJAMENTO – Na oportunidade os representantes do Executivo informaram que será realizado no mês de abril um levantamento do número dos pontos de táxi do município e poderá ser efetuado um remanejamento, para atender alguns bairros e a zona rural, que se encontram desprovidos desse tipo de prestação de serviço. De acordo com a legislação em vigor, é permitida a criação de um ponto de táxi para cada mil habitantes e essa demanda já vem sendo atendida, porque existem atualmente 92 pontos no município, podendo ocorrer uma redistribuição para atender localidades mais distantes.
TRANSPORTE – Além disso, a prefeitura municipal, através da Secretaria de Defesa Social fará um levantamento geral sobre o transporte coletivo no município de Itapeva. O trabalho será efetuado em duas etapas, sendo inicialmente na zona urbana e posteriormente na zona rural. Com esse resultado em mãos será definido o trabalho da empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo e estudada a necessidade da criação do chamado táxi lotação. (Assessoria de Imprensa da CMI).
