Na Sessão de quinta-feira, 30, o vereador Eliel Ferreira informou o Plenário que os três distritos – Guarizinho, Areia Branca e Alto da Brancal – vão contar com subprefeituras, conforme decreto do Executivo publicado na Imprensa Oficial do Município. O parlamentar destacou que esse era um pedido da comunidade e que a medida contribuirá
para o desenvolvimento dessas localidades, uma vez que estão muitos distantes da sede do município e sofrem com a ausência de serviços públicos importantes. Inicialmente a proposta havia sido uma iniciativa dos vereadores Margarido e Eliel Ferreira(foto).
Decreto do Executivo Municipal criando os departamentos regionais nos distritos do Guarizinho,Areia Branca e Alto da Brancal foi publicado na Imprensa Oficial.
No mês de março deste ano os vereadores Wilson Roberto Margarido (DEM) e Eliel Ferreira (PP) apresentaram projeto de lei, aprovado pelo plenário, autorizando o Poder Executivo Municipal a implantar e instalar Subprefeituras nas sedes dos Distritos do Guarizinho, Areia Branca e Alto da Brancal.
Conforme explicaram os autores do projeto, a subprefeitura tem o papel de receber pedidos e reclamações da população, solucionar os problemas apontados; preocupa-se com a educação, saúde e cultura de sua região, tentando sempre promover atividades para a população.
Além disso, ela cuida da manutenção do sistema viário, da rede de drenagem, limpeza urbana, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outros papéis que transformam, a cada dia, essa região da cidade em locais mais humanizados e cheios de vida.
VETO – Depois de aprovado o projeto foi encaminhado ao prefeito, sendo vetado por ser considerado inconstitucional, uma vez que matéria dessa natureza é de iniciativa privativa do Executivo Municipal. Levado a plenário o veto foi mantido com o voto favorável de todos os vereadores.
REGIONAIS – Os vereadores Margarido e Eliel Ferreira em conversa mantida com a municipalidade foram informados de as regionais nos distritos, ou subprefeituras, seriam criadas, mas que a iniciativa partiria do próprio Executivo, para que a lei não sofresse uma Ação de Inconstitucionalidade.
Cumprindo o que foi ficou acordado, o prefeito Luiz Cavani publicou Decreto na Imprensa Oficial do Município do dia 11 de junho, autorizando a instalação de sede própria dos Departamentos Regionais da Areia Branca, Alto da Brancal e do Guarizinho, pertencentes à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais. A medida objetiva aproximar a administração pública e seus serviços da população residente na área rural do município, especialmente nos referidos distritos.
Para tanto serão adquiridos os seguintes bens: uma autopatrol, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira, um caminhão basculante, uma ambulância e um veículo do tipo perua. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
