Proposto pelo vereador Ney o projeto se encontra na Comissão de Legislação, Justiça e Redação onde está sendo analisado. Audiência Pública para debater a matéria foi realizada na quinta-feira, 30, com a participação de vereadores e diversos segmentos da comunidade.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação promoveu na quinta-feira, dia 30, logo após a Sessão Ordinária uma audiência pública para debater com os diversos segmentos da comunidade o projeto de lei 080/11, de autoria do vereador Sidnei José dos Santos Gonçalves – Ney, que dispõe sobre a proibição de uso de sacos e sacolas de plástico, feitos de material convencional, considerados prejudiciais ao meio ambiente. Participaram do evento representantes de entidades, sindicatos, estabelecimentos comerciais e demais interessados.
PROJETO – Conforme consta do referido projeto de lei todas as empresas, comerciais, atacadistas e varejistas, empresas prestadoras de serviços em geral, Entidades Públicas e outros, deverão utilizar em substituição aos materiais proibidos os seguintes produtos:
Sacos de lixo confeccionados em material oxibiodegradável ou compostável, à base de biomassa, principalmente de milho, mandioca, cana de açúcar e batata, cuja decomposição em condições ambientais favoráveis é realizada por microorganismos; e sacolas retornáveis ou não, confeccionadas em material oxi-biodegradável ou compostável, à base de biomassa, principalmente de milho, mandioca, cana de açúcar e batata, cuja decomposição em condições ambientais favoráveis é realizada por microorganismos.
Os produtos confeccionados em material oxibiodegradável deverão estar devidamente identificados, com a tecnologia composta de aditivos antioxidantes e pró-oxidantes, que assegure sua decomposição acelerada no meio ambiente estabelecendo o prazo do processo de degradação do produto.
A substituição de uso a que se refere esta Lei terá caráter facultativo pelo prazo que antecede sua vigência e obrigatório a partir de então.
Todos os estabelecimentos, mesmo que comercializem sacolas retornáveis, deverão oferecer paralelamente aos seus clientes sacolas na conformidade do que define a lei, gratuitamente, de forma que o consumidor tenha a opção de adquirir o recipiente para o transporte de suas compras sem custo e de maneira segura.
Fica a critério do Poder Executivo regulamentar através de Decreto a presente Lei, bem como realizar campanhas educativas e de conscientização dos cidadãos e instituições a respeito da substituição de que esta trata. A lei surtirá seus efeitos a partir do mês de setembro de 2011.
AUDIÊNCIA– Por ocasião da audiência publica, presidida pelo vereador Marmo Fogaça, o vereador Ney fez uma exposição a respeito do projeto de lei de sua autoria, lembrando a necessidade que existe de adotarmos medidas que visem preservar o meio ambiente. Salientou que é importante discutir o projeto com os diversos segmentos da comunidade, especialmente os comerciantes, buscando assim uma alternativa viável para essa importante questão.
Os vereadores Marmo, Roberto Comeron e Áurea Aparecida Rosa, demonstraram preocupação com a situação, pois não se deve apenas proibir o uso do material, mas também buscar alternativas para substituir as sacolas utilizadas atualmente, levando em consideração que deve ser um material que não agrida o meio ambiente e ao mesmo tempo com um custo acessível ao comerciante, para que o consumidor não seja penalizado com a elevação dos preços nas mercadorias.
ALTERNATIVAS – Os vereadores convidaram o Presidente do Sincomercio Jona Locatelli para falar a respeito de uma alternativa para substituir as sacolas existentes, já que além de atuar no Sindicato, ele é empresário e já dispõe das novas modalidades de material em seu estabelecimento comercial.
Jona Locatelli explicou que estão sendo colocadas no mercado as sacolas de material oxibiodegradável, que não prejudica o meio ambiente, pois levam no máximo seis meses para serem degradadas, ao contrário das sacolas convencionais que demoram centenas de anos para se decompor. “Essa é uma solução para o problema, pois é feita de um material higiênico e seguro, e, além disso, tem um preço acessível”, ressaltou o presidente do Sincomercio.
Após sua explanação, diversos comerciantes presentes à audiência pública puderam esclarecer dúvidas a respeito do projeto de lei e também do produto apresentado, que poderá substituir as sacolas plásticas utilizadas atualmente. Existe um pensamento geral de que é necessário adotar novas medidas, já que isso vem acontecendo em outras cidades, e vários comerciantes estão se adequado à nova realidade. A tendência, a partir de agora é que seja ampliada essa nova postura, pois todos tem que contribuir de alguma maneira para garantir a sustentabilidade ambiental. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
